terça-feira, 26 de março de 2013

Coreia do Norte aponta mísseis para alvos dos EUA


Governo de Kim Jong-un promete uma resposta dura em represália a acordo militar entre EUA e Coreia do Sul

A Coreia do Norte colocou nesta terça-feira, 26, suas tropas em posição de combate e apontou armas para alvos americanos em Guam (Oceania) e Havaí. O governo norte-coreano ordenou que suas unidades de mísseis estratégicos estejam prontas para disparar a qualquer momento. Segundo a agência norte-coreana KCNA, o país também tem na mira alvos da Coreia do Sul.
Leia mais: Coreia do Sul e EUA assinam plano militar
A ação é uma represália ao acordo de defesa mútua firmado entre EUA e Coreia do Sul na última segunda-feira, 25, e ao sobrevoo de caças americanos sobre a península coreana, durante os exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul.
Um novo Pearl Harbor?
Um comunicado do governo de Kim Jong-um prometeu uma ação dura para resguardar a soberania do país. “Mostraremos a dura reação de nosso exército e povo para salvaguardar através de ações militares nossa soberania e dignidade”, diz a nota.
Por sua vez, o ministério da Defesa da Coreia do Sul ordenou ao exército que responda com dureza qualquer agressão, mas admitiu que “até o momento não houve nenhum movimento de tropas excepcional”.
A ameaça norte-coreana ocorre no dia em que o país lembra o afundamento do navio sul-coreano Cheonan. O afundamento, que matou 46 marinheiros sul-coreanos, foi atribuído a Pyongyang, que nega a acusação. O fato contribuiu para aumentar a tensão entre os dois países.

Despesas cresceram menos que a economia brasileira, diz Câmara


Apesar do aumento dos valores de benefícios nas mãos dos deputados, custo global relativo da Casa baixou de 0,49% do PIB para 0,36% em quatro anos, segundo pesquisa da Consultoria Legislativa
Apesar do anunciado aumento dos valores de benefícios nas mãos dos deputados, o custo global da Câmara cresceu menos que a economia brasileira nos últimos anos, segundo pesquisa da Consultoria Legislativa da Casa. A Câmara credita as mudanças a “políticas de controle das despesas e de melhoria na eficiência dos gastos”.

De acordo com nota (veja a íntegra) da assessoria de imprensa da Casa ao Congresso em Foco, o orçamento de 2012, que foi de mais de R$ 4,1 bilhões, representou 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O valor é menor do que o apurado em 2008. Naquele ano, o R$ 1,4 bilhão gasto representou 0,49% do PIB.
Segundo a assessoria da Câmara, os parlamentos de todo o mundo têm média de gasto superior a 0,49% do PIB.
A Casa afirma que seus custos também têm se reduzido em relação à Receita Corrente Líquida da União. Os índices baixaram nos últimos 12 anos. Em 2001, as despesas eram de 0,875% da receita. Em 2005, 0,81%. No ano passado, representaram 0,66%.
Funcionários, aposentados e pensionistas continuam sendo a principal despesa da Câmara. Representam 83% dos custos. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que eles pesem apenas 1,21% da receita da União. A assessoria da Câmara destaca que sequer usava metade desse limite e, mesmo assim, a proporção de gastos vem baixando. Em 2001, os gastos com pessoal na Câmara representavam 0,61% das receitas; em 2007, eram 0,55%; no ano passado, eram 0,45%.
Esforço reprimido
A Câmara ainda reafirmou que vai poupar R$ 20 milhões por ano com o fim do 14º e 15º salários e das horas extras sem controle, apesar dos aumentos no cotão, no auxílio-moradia e nos cargos comissionados.
Os números mostram que o esforço por austeridade anunciado pelo presidente Henrique Alves (PMDB-RN) foi reprimido em mais da metade. Dos R$ 49 milhões poupados pelas primeiras medidas, R$ 29 milhões serão gastos novamente devido aos aumentos de gastos decididos pela Mesa Diretoras na última quarta-feira (20). Os R$ 20 milhões poupados representam menos de 0,5% do orçamento da Câmara

Presidente do Banco do Chipre pede demissão

Na véspera, Chipre fechou acordo de resgate de € 10 bilhões com credores.
Banco do Chipre assumirá dívidas do Banco Popular (Laiki).
 

Agência do Banco do Chipre segue fechada em Atenas, nesta terça-feira (Foto: Reuters)Agência do Banco do Chipre segue fechada em
Atenas, nesta terça-feira (Foto: Reuters)
O presidente do Bank of Cyprus, principal banco do país, pediu demissão nesta terça-feira (26) em função do plano de resgate concluído entre Chipre e os credores, que prevê a reestruturação do sistema bancário cipriota.
Segundo a agência de notícias cipriota CNA, Andreas Artemis apresentou sua demissão e será comunicada ao conselho de administração ao longo do dia.
Segundo a imprensa local, que cita fontes do banco, Artemi apresentou sua demissão para a junta diretora da instituição ao meio-dia de hoje.
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De acordo com a agência EFE, Artemi não concordava que seu banco assumisse as dívidas que o Banco Popular (Laiki Bank) tem com o mecanismo de liquidez do Banco Central Europeu, no valor de nove bilhões de euros, o que foi estipulado na reunião do Eurogrupo de ontem.
O presidente também não teria sido consultado sobre a absorção das unidades da instituição bancária na Grécia pelo Banco do Pireo.
A parte saudável em ativos e com depósitos inferiores a 100.000 euros serão assumidos pelo Banco do Chipre. O restante será liquidado

PSC decide manter Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

Deputado sofre pressão por declarações tidas como homofóbicas e racistas.
Dirigente do PSC diz que deputado é ficha limpa e foi eleito para o posto.

O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, afirmou nesta terça-feira (26) que o partido irá manter o apoio ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), para permanecer no comando do colegiado. Desde sua indicação, o deputado sofre pressão para deixar o posto por conta de declarações consideradas homofóbicas e racistas.
Segundo o dirigente da sigla, o PSC "não abre mão" da indicação de Feliciano. A decisão foi anunciada após reunião da Executiva e da bancada do PSC na Câmara, na tarde desta terça.
"Quero pedir respeitosamente que as lideranças de partidos da Casa respeitem a indicação do PSC. Informamos aos senhores que o PSC não abre mão da indicação feita. O deputado Marco Feliciano foi eleito pela maioria dos membros da comissão. Se tivesse sido condenado pelo Supremo nem teria sido indicado", afirmou Everaldo Pereira.
"Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo então todas as prerrogativas de estar na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias", completou.
O deputado apareceu na Câmara nesta terça, mas preferiu não responder quando questionado se iria ou não renunciar. Abordado por jornalistas no caminho para a sala da comissão, disse: "É só olhar para o meu rosto" (veja vídeos). Na semana passada, o deputado disse que continuaria na comissão. Mais cedo, nesta terça, o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), já dissera que não admitirá que seu partido seja forçado a destituir Feliciano.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cobrou do PSC uma solução até esta terça para o caso; disse, na ocasião, que a situação do deputado era "insustentável".
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Feliciano enfrenta protestos desde que foi indicado, no início de março, para comandar a Comissão de Direitos Humanos. A pressão se avolumou na semana passada após o deputado ter divulgado vídeo que equipara as manifestações a "rituais macabros".
O deputado também é alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República que o acusa de suposta homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. A defesa do parlamentar nega as duas acusações.
O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, ao anunciar que o partido não vai abrir mão da presença de Marco Feliciano na presid|ência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Foto: Fabiano Costa / G1)O vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, ao
anunciar a permanência de Feliciano na presidência
da CDH (Foto: Fabiano Costa / G1)
Apoio a Dilma
Antes de anunciar a permanência de Feliciano, o vice-presidente do PSC iniciou a declaração à imprensa contando a história do apoio da sigla ao PT e aos governos do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.
"Apoiamos a candidata Dilma Rousseff mesmo diante das declarações de que ela não sabia se acreditava em Deus e que era contra o aborto. O PSC apoiou Dilma sem discriminá-la por pensar diferente de nós", disse Everaldo que, em seguida pediu que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), respeite a decisão do PSC.
"Foi escolha do PSC indicá-lo para a presidência da comissão. E nós do PSC entendemos que o pastor Marco Feliciano não é racista ou homofóbico. Pode ter havido declarações impertinentes, mas o deputado Marco Feliciano não é racista ou homofóbico", afirmou o presidente do PSC.
O vice-presidente do PSC ainda comparou a situação do deputado com a da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menucucci, que gerou polêmica entre grupos evangélicos ao defender publicamente o aborto. Segundo Everaldo, o PSC protestou "respeitosamente" contra a indicação de Menucucci para o primeiro escalão do governo.

"Nós protestamos, mas não fomos lá xingar a ministra. Protestamos porque temos o direito de expor nossa opinião, mas, respeitosamente. Então, quero pedir que as lideranças dos partidos desta Casa respeitem a indicação do PSC e peçam a seus militantes que protestem de maneira respeitosa", apelou Pereira.

domingo, 24 de março de 2013

Mensalão do Psol abala “mosqueteiro da ética”

RandolfeA carreira do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como “mosqueteiro da ética”, num lugar que já foi do ex-senador Demóstenes Torres, pode estar chegando ao fim. Neste papel, que costuma gerar alguns segundos de fama, Randolfe alimentava até a esperança de disputar a presidência da República, em 2014.
Antes, no entanto, ele terá de explicar um “mensalão”, devidamente documentado.
Antes de ser senador, eleito em 2010 pelo Amapá, Randolfe foi deputado estadual em Macapá, ajudando a dar sustentação ao governo de João Capiberibe (PSB-AB), que também se elegeu para o Senado na última eleição. Ambos foram recentemente denunciados à Comissão de Ética do Senado Federal pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Fran Soares Nascimento Junior, numa peça gravíssiva.
Fran acusa Capiberibe de ter pago, durante seis meses, um mensalão de R$ 20 mil/mês a vários parlamentares, para garantir a sustentação de seu governo. Diz que ele próprio recebeu os recursos e afirma que Randolfe Rodrigues também colocou no bolso o dinheiro ilegal.
Mais: Fran diz ainda que Randolfe chegou até a assinar recibos, que ele apresenta na denúncia.
Tais recursos faziam muita diferença para os parlamentares estaduais, uma vez que o salário de um deputado no Amapá, naquele momento, era de R$ 5.274,87.
Randolfe elevou em R$ 20 mil seus rendimentos, de forma ilegal, nos meses de julho a dezembro de 1999.
Na denúncia, Fran apresenta também gravações, em que o ex-governador Capiberibe fala claramente que “vinte mil fica com o deputado”. Graças a este mensalão, Capiberibe conseguiu cooptar a Assembleia, que lhe fazia oposição e aprovou suas contas.
Naquele ano, o relator que garantiu essa aprovação foi justamente Randolfe Rodrigues.
Quem tem que se explicar, agora, são os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP). Ambos são apontados na denúncia do deputado Fran Nascimento como integrantes de uma quadrilha que sonegou impostos, cometeu os crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato, quebra de decoro parlamentar e, claro, formação de quadrilha.
O mensalão do Amapá é extremamente bem documentado.
No comprovante de pagamento, Randolfe Rodrigues atesta que recebeu da Assembléia o valor complementar ao seu salário, que não tinha nenhuma previsão legal. Ou seja: é um caso de cooptação de parlamentares, com recibo.

sábado, 23 de março de 2013

O bem que o cigarro eletrônico nos faz

                                                                    
      
                                                         Fumaça do bem
 
O mundo deveria dar boas-vindas ao cigarro eletrônico
 

O bem que o cigarro eletrônico nos faz

O mundo deveria dar boas-vindas ao cigarro eletrônico

      
Algumas invenções são tão simples que despertam a questão: “por que ninguém pensou nisso antes”? Uma dessas é o cigarro eletrônico. Fumar cigarro é a atividade voluntária mais perigosa do mundo. Mais de 5 milhões de pessoas morrem todos os anos graças às consequências do hábito, ou seja, um em cada dez usuários morrem todos os anos. As pessoas fumam porque valorizam mais o prazer que a nicotina lhes proporciona do que a certeza de uma vida saudável no longo prazo. De modo que parece racional saudar o aparecimento de um dispositivo que separa a parte perigosa do fumo (o alcatrão, o monóxido de carbono e a fumaça liberada pelo processo de combustão) da nicotina. E é exatamente isso que um cigarro eletrônico faz. O dispositivo usa a eletricidade de uma pequena bateria para vaporizar uma solução que contém nicotina que pode ser inspirada pelo usuário.
Cigarros eletrônicos geram outros benefícios além de salvarem as vidas dos fumantes. Diferentemente dos cigarros, não prejudicam a saúde daqueles que estão ao redor do fumante. Eles nem mesmo cheiram mal, então não há constrangimento público, muito menos danos ao próximo, e portanto não há razão para proibir o seu uso em lugares públicos. Bares e restaurantes deveriam receber a novidade de braços abertos.
Portanto, não surpreende o fato de o mercado de cigarros eletrônicos estar crescendo. Embora ainda seja pequeno em comparação ao dos fumantes verdadeiros, seu tamanho dobrou no ano passado nos EUA e é provável que o mesmo se repita em 2013.
Quem poderia se opor? Muitas pessoas, tudo indica. Em vez de saudar os cigarros eletrônicos, muitos lobistas da área da saúde estão determinados a extingui-los. Alguns afirmam que os cigarros eletrônicos podem funcionar como “porta de entrada” para o cigarro de verdade. Outros sugerem que os aromatizantes que às vezes são adicionados à solução de nicotina tornam os cigarros eletrônicos especialmente atraentes para crianças. Mas essas objeções parecem se fundamentar em impulso puritanos, não em argumentos racionais. Alguns lobistas do setor da saúde estão tão determinados a impedir que as pessoas façam qualquer coisa que remeta ao ato de fumar que se recusam a endossar um produto que reproduz o prazer de fumar sem os malefícios associados ao hábito.

 

sexta-feira, 22 de março de 2013

Adalberon é condenado a 34 anos de prisão pela morte de Paulo Bandeira


Militares Geraldo e Ananias vão responder pelo crime em liberdade.
Ex-chefe de gabinete, Marcelo José, foi absolvido das acusações
Depois de quase dez anos os assassinos do professor Paulo Bandeira foram condenados. Após quatros dias de julgamento, os jurados decretaram, na noite desta quinta-feira (21), a sentença que resultou na condenação de três dos quatro réus. O ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes, considerado o autor intelectual do crime, foi condenado a 34 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por mandar matar o professor que denunciava desvios de verbas da Educação naquele município.

Já os militares Ananias Oliveira, que foi condenado a 31 anos de reclusão, e Geraldo Augusto, condenado a 28 anos e 8 meses, responderão pelo crime em liberdade. Já o quarto réu, Marcelo José, foi absolvido pelo júri. Após a leitura da sentença pelo juiz John Silas, os advogados de defesa dos réus condenados informaram que vão recorrer da decisão judicial.
Adalberon de Moraes já está cumprindo pena por desviar recursos públicos enquanto estava à frente da prefeitura de Satuba. Assim, ele não terá redução da atual pena porque já responde por outros crimes. Desta vez, foram considerados para a soma das penas os crimes de homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver.
A viúva do professor acredita que a justiça foi feita. “Foi um julgamento histórico. Nosso Paulo plantou esta semente, a semente de justiça. Ele foi o grande vitorioso nesta batalha”, desabafou Cilene Bandeira.Tribunal do júri O julgamento do caso Bandeira teve início na segunda-feira (17), com um atraso de quase duas horas porque, dos 25 convocados, apenas 16 jurados compareceram. O juiz John Silas convocou, de última hora, um novo corpo de jurados, mas, para evitar que o julgamento se estendesse, defesa e acusação fizeram um acordo e iniciaram a sessão às 16h.
A primeira testemunha a ser ouvida foi a viúva do professor, Cilene Bandeira, que afirmou que o seu marido vinha sofrendo ameaças do ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes. Segundo ela, Bandeira não tinha inimigos e foi morto porque sabia dos desvios do Fundef feitos pelo ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes.
O irmão da vítima, João Bosco, que trabalha na Escola Municipal Josefa da Silva Costa, a mesma em que Bandeira lecionava, foi ouvido na condição de testemunha. Ele chorou ao lembrar-se do irmão e confirmou que o professor tinha desavenças com o ex-prefeitoUma das testemunhas mais esperadas foi a ex-diretora da escola, Nanci Pimentel, que prestou depoimento na terça-feira (19). Ela chegou a ser citada no processo, mas foi absolvida pela Justiça, por não haver provas contundentes contra ela.
A ex-diretora confirmou que tinha algumas divergências de opiniões com o professor, mas que não teria nenhum motivo para matá-lo. Questionada pela acusação sobre uma carta que o professor deixou a chamando de cascavel, ela disse que não sabia que Bandeira tinha essa impressão dela.
Outra testemunha polêmica foi o ex-vice-prefeito, que também foi secretário de Educação de Satuba, José Zezito Costa, que chegou a afirmar que Adalberon de Moraes parecia satisfeito ao ver o corpo do professor carbonizado..Na quarta-feira (20), foi a vez dos réus serem ouvidos. O primeiro foi o acusado de ser o mandante do crime, o ex-prefeito Adalberon de Moraes. Ele chorou ao expor que não teve nada a ver com a morte do professor e disse que, há quatro anos, vive como um “zumbi” e que não pode ser condenado por esse crime.
Sobre as desavenças com o professor, o ex-prefeito disse que não tinha culpa se ele era muito “sensível”, o que, segundo a acusação, foi uma forma de denegrir a imagem do professor. Ele ainda assumiu que desviou, por duas vezes, as verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em seguida, foram ouvidos os militares Ananias de Lima e Geraldo Augusto Santos Silva, que afirmaram estar em um posto de combustíveis no dia do crime e negaram participação no assassinato de Bandeira.
Já o réu Marcelo José dos Santos, que se apresentou no segundo dia de julgamento, negou envolvimento no crime e disse que foi responsável, apenas, por pegar os horários do professor com a ex-diretora Nanci Pimentel a pedido do ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes.
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Desvios Fundef
Foram mais de seis horas de depoimento em que, já no fim da oitiva, Adalberon assumiu os desvios de verba pelos quais era acusado pelo professor Paulo Bandeira.
Segundo o réu, dos mais de R$ 1 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ele desviou R$ 16,2 mil. De acordo com o ex-prefeito, R$ 200 foram para o conserto do ônibus da escola municipal e os R$ 16 mil para a empresa Tavares & Souza, para que fosse feita a contabilidade da prefeitura.
“Foram apenas dois desvios. 80% das prefeituras trabalham com essa empresa. Me lembro como hoje, eles me cobraram R$ 24 mil e, depois que chorei bastante, eles cobraram apenas R$ 16 mil. E só por isso eu posso ser condenado, porque eu não fiz nada mais que isso de ilegal”, afirmou.
Em abril de 2012, o ex-prefeito de Satuba foi condenado pela Justiça Federal a 62 anos de prisão pelos desvios do Fundef e por outros crimes. Ele foi acusado por fraudes licitatórias e apropriação de recursos públicos federais pelos Ministérios da Educação, da Saúde e das Cidades, como denunciou o Ministério Público Federal. O acusado recorre da decisão no Tribunal Regional da 5ª Região.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Pastor diz que não vai renunciar e nega estar sob pressão

 
SÃO PAULO - O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou nesta quinta-feira, 21, em entrevista à Rádio Estadão, que não vai renunciar "de maneira alguma" a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Por outro lado, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou como "insustentável" a situação do colegiado, que está em guerra desde a eleição do pastor como presidente. Alves prometeu uma solução para o caso até terça-feira. Ele tem cobrado do PSC a saída de Feliciano do cargo, mas o pastor se recusa a renunciar.
"Do jeito que está se tornou insustentável a situação. Eu asseguro que será resolvida até terça-feira da semana que vem", afirmou Alves. Ele disse ainda que o clima de "radicalização" não pode ser aceito na Casa e assumiu a responsabilidade por encontrar uma saída para o impasse. "Agora passou a ser também responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados".
Ao Estado, Feliciano minimizou os protestos dos quais tem sido alvo, que o acusam de ter posturas homofóbicas e intolerantes, e disse representar "mais de 50 milhões de evangélicos diretamente, mais um sem-número de pessoas e de famílias que têm a mesma visão que eu".
Na quarta-feira, 20, o pastor foi alvo de manifestantes teve que deixar o local após oito minutos de sessão. Ele minimizou a presença dos ativistas, a quem definiu como "vinte e poucas pessoas gritando, promovendo bagunça, dizendo que estavam ali para tumultuar" e afirmou que "isso não vai acontecer mais".
Feliciano que é "praxe" o presidente da Comissão se retirar em sessões que promovem audiências públicas e afirmou que a imprensa foi "sensacionalista" ao divulgar o fato.
Estelionato. Em relação ao processo por estelionato a que responde no Supremo Tribunal Federal - ele teria recebido R$ 13 mil por um culto que não ministrou no Rio Grande do Sul - Feliciano afirmou já ter depositado em juízo o valor, com juros, e se disse vítima de uma tentativa de extorsão.
"Eu adoeci, não pude ir. (..) Minha equipe ligou e eles disseram que iam remarcar o evento. Ficamos aguardando remarcar e o evento não foi remarcado. Quando tentamos entrar em contato, já haviam feito um processo gigantesco, quase uma extorsão, pedindo um milhão de reais", afirmou.

E-mail vazado por acidente levanta suspeitas de conluio dentro do CNJ

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse ver ‘conluio’ entre juízes e advogados - Dida Sampaio/Estadão

Mensagem enviada para juízes de todo o País relata que conselheiro indicado pela advocacia deu liminar que beneficiaria filha de Tourinho Neto, ocupante de vaga destinada a magistrados federais e com quem presidente do STF bateu boca


BRASÍLIA - A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao "conluio" de juízes e advogados ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento à filha do conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga no órgão dos juízes federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia.


Dida Sampaio/Estadão
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse ver ‘conluio’ entre juízes e advogados
Foi durante uma discussão com Tourinho Neto, em sessão do conselho na terça-feira, que Barbosa citou o "conluio" entre magistrados e advogados e que disse haver "muito juiz para botar para fora". O presidente do STF também comanda o CNJ.
A filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção. Ela queria deixar uma vara do Pará e mudar para Salvador.
O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência, pois Lilian Tourinho estava há menos de um ano na mesma vara. Pela regra do TRF, o pedido de remoção só pode ocorrer depois de o juiz ficar um ano em uma mesma localidade.
Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. "Está chegando um requerimento de minha filha e é coisa urgente", disse Tourinho na ocasião, como ele próprio contou ontem ao Estado. "Concedendo ou negando, despacha logo", pediu ao colega.
E-mail na lista. Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto, a que o Estado teve acesso, provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido publicada.
"O conselheiro Jorge Hélio esteve agora aqui no gabinete procurando o senhor. Pediu para informar que o processo já está encaminhado, e que deferiu a liminar. No entanto, no sistema ainda não consta a assinatura, somente a minuta", informava o assessor. Assim que fosse publicada, prometia o funcionário, encaminharia a íntegra da decisão para Tourinho e sua filha.

Tourinho Neto contou ao Estado que recebeu a mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha. Entretanto, acabou enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o País. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, procurou o conselheiro Jorge Hélio e pediu oficialmente que reconsiderasse sua decisão. O TRF em seguida encaminhou informações, argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que beneficiava a filha de Tourinho Neto.
O caso provocou críticas internas e foi assunto de uma sessão reservada do Conselho na segunda-feira à noite, véspera das críticas de Barbosa aos magistrados e advogados, desencadeadas durante um diálogo com o conselheiro Tourinho. Jorge Hélio conta ter sido questionado sobre o assunto pelo também conselheiro Wellington Saraiva. E afirmou que um colega do Ministério Público havia levantado a suspeita de que Jorge Hélio teria feito advocacia administrativa.
"O que eu disse foi que julguei o pedido. Aconteceu isso mesmo e não vejo nenhum problema", disse Jorge Hélio. O conselheiro reclamou do ocorrido. "Não me causou constrangimento porque não me senti pressionado. Mas esse tipo de pedido sempre incomoda", admitiu.
"Lamento profundamente que tenha ocorrido isso. Eu asseguro que agi dentro da normalidade", afirmou o conselheiro. "Eu não aceito interferência no meu trabalho."
Após o ocorrido, Tourinho Neto repassou o e-mail aos colegas para negar irregularidades. "Meus amigos, conselheiros, a msg (mensagem) que recebi do meu assessor Marcos foi a que abaixo transcrevo. Não houve nenhuma advocacia administrativa. Não pedi nada a Jorge Hélio, nem ele disse que estaria dando a liminar para atender meu pedido", disse Tourinho na mensagem aos magistrados.

votação para criar cargos para PSD

Plenário da Câmara, durante votação de projeto que aprovou novos cargos na Casa (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)Plenário durante votação de projeto que para criar
cargos para o PSD (Foto: Gustavo Lima/Câmara)

Em sessão arrastada pela obstrução do DEM e do PSOL, o plenário da Câmara iniciou nesta quarta-feira (20) a votação de projeto que cria 41 cargos e funções comissionadas para o PSD, partido criado em 2011 e que já conta com a quarta maior bancada da Casa, com 48 deputados. O texto-base foi aprovado, mas diante da resistência do DEM, a votação deverá ser concluída nesta quinta (21), com a retomada da análise de destaques, que ainda podem alterar a aprovação dos cargos, hipótese remota diante do apoio dos demais partidos ao PSD.
Os cargos em comissão são de “confiança” e destinados a funcionários sem concurso público, enquanto as funções comissionadas são gratificações dadas a servidores. O impacto da proposta para o orçamento da Casa será de R$ 4,777 milhões neste ano e de R$ 6,073 milhões em 2014. Já em 2015, os custos deverão ser de R$ 6,332 milhões.
Com o prolongamento da sessão, o plenário
Em sessão arrastada pela obstrução do DEM e do PSOL, o plenário da Câmara iniciou nesta quarta-feira (20) a votação de projeto que cria 41 cargos e funções comissionadas para o PSD, partido criado em 2011 e que já conta com a quarta maior bancada da Casa, com 48 deputados. O texto-base foi aprovado, mas diante da resistência do DEM, a votação deverá ser concluída nesta quinta (21), com a retomada da análise de destaques, que ainda podem alterar a aprovação dos cargos, hipótese remota diante do apoio dos demais partidos ao PSD.
Os cargos em comissão são de “confiança” e destinados a funcionários sem concurso público, enquanto as funções comissionadas são gratificações dadas a servidores. O impacto da proposta para o orçamento da Casa será de R$ 4,777 milhões neste ano e de R$ 6,073 milhões em 2014. Já em 2015, os custos deverão ser de R$ 6,332 milhõe
Em sessão arrastada pela obstrução do DEM e do PSOL, o plenário da Câmara iniciou nesta quarta-feira (20) a votação de projeto que cria 41 cargos e funções comissionadas para o PSD, partido criado em 2011 e que já conta com a quarta maior bancada da Casa, com 48 deputados. O texto-base foi aprovado, mas diante da resistência do DEM, a votação deverá ser concluída nesta quinta (21), com a retomada da análise de destaques, que ainda podem alterar a aprovação dos cargos, hipótese remota diante do apoio dos demais partidos ao PSD.
Os cargos em comissão são de “confiança” e destinados a funcionários sem concurso público, enquanto as funções comissionadas são gratificações dadas a servidores. O impacto da proposta para o orçamento da Casa será de R$ 4,777 milhões neste ano e de R$ 6,073 milhões em 2014. Já em 2015, os custos deverão ser de R$ 6,332 milhões.
Com o prolongamento da sessão, o plenário acabou esvaziado e, ao pedir verificação de quórum, o DEM forçou o presidente da Câmara a finalizar os trabalhos, pela presença insuficiente de deputados para manter a sessão.
Em quase cinco horas de sessão, o DEM apresentou reiteradamente requerimentos para retirar a proposta da pauta. O partido foi um dos mais prejudicados com a criação do PSD, com uma leva de parlamentares migrando para o novo partido.
Apoiado por outros partidos da base, O PSD defendeu seu pleito. "O PSD tem direito aos cargos, pela regra da proporcionalidade. Como nenhum partido quis aceitar dar parcela de seus postos ao PSD, não houve redistribuição, como deveria. Foi preciso criar cargo", justificou o líder do partido, Eduardo Sciarra (PR).
Aliado ao DEM na discussão, o PSOL também protestou contra a ampliação de cargos na Câmara. O partido defendia uma realocação dos atuais servidores.
"A distribuição de cargos é feita aos amigos do governo, com anuência de vários partidos. É um absurdo um suplente da Mesa Diretora ter a sua disposição 11 servidores, além do existentes no gabinete do deputado. O PSOL, que é um partido de oposição e que sempre marca presença nas votações, teve seu quadro de funcionários, na última resolução que alterou estrutura da Casa, reduzidos de 17 para 8", disse o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
A criação dos cargos para o PSD ganhou apoio das bancadas de PT, PMDB, PR, PSB, PDT, PTB, PSC, PC do B, PRB, PT do B, PRP, PMN e PEN. O PV e o PSDB liberaram seus deputados para que votasse como quisessem.
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Discussão
No início da sessão, Caiado chegou a protagonizar durante a sessão uma discussão acalorada com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), por causa da criação dos cargos.
Caiado criticou Henrique Alves no meio do plenário, classificando de "punhalada nas costas" a medida que beneficiou o partido de Kassab. Caiado reclamou que, durante sua campanha para a presidência da Câmara, Henrique teria procurado o DEM para pedir apoio à criação de uma corregedoria autônoma, que serviria para abrigar o PSD. A iniciativa recebeu o aval do antigo líder do DEM, ACM Neto (BA).

No entanto, Caiado disse diante dos colegas de parlamento que, além de remodelar a corregedoria, Alves também avalizou o desmembramento de uma comissão fixa e a criação de mais de quatro dezenas de cargos para atender aos apelos do PSD, que, atualmente, é a quarta maior legenda da Casa.
Irritado com as acusações do líder do DEM, Henrique negou que a corregedoria tivesse sido criada visando aos pleitos do PSD. Em tom alto, enfatizou que não aceitava as críticas de parlamentar de Goiás.
"Essa Casa tem o pleno direito a ter a liberdade de julgar, mas sem qualquer pré-julgamento radical e preconceituoso, como o de vossa excelência [Caiado], que não aceito nesta hora", disparou da poltrona da presidência da Câmara.
Outros cargos
Outras duas propostas de resolução que criam cargos foram aprovadas nesta quarta pela Mesa Diretora da Câmara, mas ainda precisam ser votadas no plenário para entrar em vigor.

Um dos projetos cria 11 cargos de confiança e funções comissionadas para a corregedoria parlamentar, estrutura voltada à investigação de parlamentares e servidores que acusados de irregularidades e quebra de decoro. O custo, se a proposta for ratificada em plenário, será de R$ 1,379 milhões neste ano e de R$ 1,754 milhões em 2014.

Também foi aprovada pela Mesa Diretora a criação de um Centro de Estudos e Debates Estratégicos que contará com 6 cargos de confiança e uma função comissionada. O objetivo do centro será "oferecer embasamento técnico-científico ao planejamento de políticos e ao processo decisório do âmbito da Câmara."

O custo dessa nova estrutura será de R$ 843,252 mil em 2013 e de R$ 1.084 milhões no ano que vem. Se as três propostas forem aprovadas em definitivo, os custos para o Orçamento da Câmara serão, no total, de R$ 8,9 milhões em 2014

Senado anuncia medidas para cortar R$ 26 milhões em despesas

Renan já havia anunciado plano para reduzir R$ 262 milhões em gastos.
Novos cortes afetarão gráfica, polícia, atendimento e doação a municípios.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais senadores que compõem a Mesa Diretora, em reunião nesta quarta (20) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 

A presidência do Senado anunciou nesta quarta-feira (20) novas medidas administrativas que deverão gerar uma redução de gastos de R$ 26 milhões no biênio 2013-2014. Segundo a assessoria de imprensa da presidência, o corte é um adicional à redução de R$ 262 milhões em custos anunciada anteriormente pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Durante a sua posse como presidente da Casa, Renan adiantou uma série de medidas para contenção de custos, como redução de contratações e nomeações. Na ocasião, movimentos anticorrupção cobravam sua desistência de comandar a Casa. Uma petição online contra sua candidatura se espalhou pelas redes sociais e recolheu 1,6 milhão de assinaturas.
O anúncio desta quarta foi feito após reunião da Mesa Diretora, que reúne senadores responsáveis pela administração da Casa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais senadores que compõem a Mesa Diretora, em reunião nesta quarta (20) (Foto: Pedro França/Agência Senado) De acordo com a assessoria, só na Polícia Legislativa haverá economia de R$ 13,3 milhões, com redução de 32% no contrato de vigilância e redução dos postos noturnos de ascensoristas. Na gráfica, os cortes de mão-de-obra e de tiragem de publicações gerarão abate de R$ 4,6 milhões. Na Central de Atendimento, o corte é de R$ 1,4 milhão, com diminuição de apoio administrativo.
Outros R$ 7 milhões serão economizados com a suspensão da compra de 700 computadores e impressoras para doação a câmaras municipais por meio do programa Interlegis, de modernização do poder Legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para Romero Jucá (PMDB/RR), 1º vice-secretário da mesa, a doação dos equipamentos não é função do Senado.
"O Senado não vai mais distribuir equipamentos. O Senado vai dar assistência, capacitação, conhecimento, tecnologia. O programa continua, mas não vai distribuir equipamentos", afirmou Jucá.
O senador também negou que serão feitas novas demissões de pessoal, mas afirmou que haverá uma "aglutinação de funções" para diminuir os gastos com cargos comissionados. "A gente autorizou uma ação de aglutinar funções para diminuir despesas. Isso implica em retirada de cargos, de funções que estão acabando[...]. Vai ter diminuição de função comissionada", disse Jucá.
Segundo o senador, ainda não há estimativa da redução de gastos com o novo modelo nem a quantidade de servidores que serão afetados. Na próxima semana, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também integrante da mesa, deverá apresentar um relatório com as estimativas e o modelo detalhado da medida. A mesa discutiu, ainda, uma proposta de planejamento estratégico para a Casa, com metas a curto, médio e longo prazo que precisam ser implementadas.
Felipe Néri Do G1, em Brasília
 


quarta-feira, 20 de março de 2013

Marabá deixa de integra o grupo de municípios pertencente a AMAT

 
 
O prefeito João Salame decidiu retirar o município de Marabá da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (Amat). A notícia surge após a recente eleição que escolheu o Prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, como Presidente da instituição.

De acordo com o Prefeito de Marabá, “tem gente que acha que eu estou retirando Marabá da Amat pelo fato de ter perdido a eleição para a presidência da entidade no final do mês passado, na realidade não é isso, eu sou um homem democrata, acostumado a vencer e a perder”.

Salame explica que o rompimento está relacionado com a falta de representatividade das reivindicações políticas da região, principalmente ao que se refere à criação do Estado do Carajás.

“O que vem ocorrendo nos últimos anos é que a Amat, do ponto de vista técnico não ajuda em praticamente nada ao município de Marabá e do ponto de vista político, deixou de lutar por essas grandes causas. Minha candidatura foi uma tentativa de fazer com que a Amat voltasse a ter alguma importância, não que eu seja essa pessoa com esse poder todo, mas junto com o grupo de prefeitos a gente pudesse fazer isso”, disse Salame. (Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do blog Zeca

A vida no Iraque pós-Saddam dez anos depois da queda

Família iraquiana deixa Basra no sul do país no momento em que as tropas britânicas chegaram à cidadeQaislaz Zubaidi está almoçando com sua família em um agradável parque às margens do Tigre. Ele me convida para acompanhá-lo, e observamos quando uma dupla de remadores da União de Remo do Iraque passa com rapidez em meio à corrente marrom do rio. Zubaidi, 47, está no setor imobiliário e, a julgar por sua aparência, faz sucesso. Ele é um membro da seita xiita; dez anos atrás, era um oficial do derrotado Exército de Saddam Hussein, e sua cidade acabava de ser ocupada pelos EUA.
"Eu só fui me entregar em 11 de abril, dois dias depois da queda de Bagdá", diz ele sorrindo. "Só restávamos quatro. O rádio havia silenciado. Não havia comunicação. Ninguém mais a quem pedir ordens. Nós nos sentamos e decidimos que as coisas haviam chegado a um beco sem saída. Então fomos embora. Não senti alívio nem nada, só me senti negligente por abandonar meu posto Aí cheguei em casa e encontrei caos e saques
 
Família iraquiana deixa Basra no sul do país no momento em que as tropas britânicas chegaram à cidade
Zubaidi fala sem amargura. Ele me diz que é mais feliz hoje em dia, e que odiou sua época no Exército. "Sob Saddam, o Estado intervinha em tudo. Éramos governados com mão de ferro. Naquela época, eu não podia comprar fruta e não tinha carro. Agora tudo mudou. Temos liberdade. Podemos comprar o que quisermos."
"Mas não temos estabilidade", continua ele. "Os políticos aqui se comportam grotescamente. Eles estão subindo nos ombros do povo para se beneficiarem, e também os culpo pela instabilidade sectária que temos aqui novamente."
Conversamos mais um pouco. Só depois de me despedir de Zubaidi e sua família penso na chegada a Bagdá no dia em que a cidade caiu --9 de abril de 2003. Eu me lembro como, embora tivesse visto muitos soldados americanos e britânicos durante os dias da invasão liderada pelos EUA, quando chegamos à capital os soldados iraquianos, como Zubaidi, já haviam ido embora, deixando suas fardas abandonadas em montinhos nas esquinas.
Na cidade de Basra (sul), que havia caído dias antes, os únicos combatentes iraquianos que encontrei eram os cadáveres em frente à universidade, que os locais haviam coberto com tapetes. Levou dez anos para que eu perguntasse a um soldado iraquiano sobre a sensação da derrota.
Perdi o começo da invasão do Iraque. Eu estava na fronteira errada na hora errada, mas rapidamente a alcancei. Cobrindo para o "The Observer", viajando independentemente das forças invasoras americanas e britânicas, eu me vi por acaso entrando a pé em Basra no dia em que ela caiu para as forças da coalizão.
Acompanhei uma coluna de paraquedistas britânicos que eu havia encontrado na estrada, esperando para entrar na cidade. Viajando com dois colegas, continuamos quando os paraquedistas pararam, ao alcançar o estuário de Shatt al Arab, nos limites da cidade. Às margens, encontramos um desfile de estranhas figuras, estátuas de soldados apontando o dedo para o Irã.
Dias depois, a noite caía sobre Bagdá, e eu estava na periferia da capital iraquiana, passando de carro por prédios em chamas, tanques americanos e corpos espalhados de paramilitares de Saddam --os "fedayeen"-- e civis. Aquela noite foi passada no terreno de um mausoléu de cúpula azul construído por Saddam apenas um ano antes, em homenagem a Michel Aflaq, o pai fundador do partido Ba'ath. Fomos convidados a permanecer lá pelos soldados ocupantes da 3ª. Divisão de Infantaria dos EUA, após um estranho incidente em que eles quase nos mataram.
Durante quatro anos continuei voltando, para cobrir as primeiras eleições, e depois a primeira onda de assassinatos sectários, iniciada nos subúrbios de Bagdá. Com o tempo, o conflito sectário varreria o Iraque, introduzindo uma era que os iraquianos chamam de guerra sectária, a qual opunha milícias xiitas infiltradas na polícia aos seus rivais sunitas. A Al Qaeda se envolveu, explodindo bombas em templos e peregrinações xiitas, em filas de combustível e em casamentos. Em três anos, de 2005 a 2008, bairros inteiros foram "limpos", e dezenas de milhares morreram.
CARPA GRELHADA
Minhas duas últimas viagens, em 2007, foram para cobrir a expansão militar dos EUA em Bagdá, quando o então presidente George W. Bush elevou o contingente num esforço para estabilizar a cidade. Esse foi o começo do fim da pior fase das mortes sectárias. Eu me vi duas vezes em comboios atacados por bombas de militantes jihadistas sunitas. Na primeira vez, na cidade de Baquba, quatro soldados iraquianos foram mortos. Na segunda, voltando da cidade de Tal Afara, um carro-bomba foi detonado em frente ao veículo blindado dos EUA no qual eu viajava. Parecia a hora de dar um tempo.
A primeira coisa que eu noto, andando hoje por Bagdá, é que há vendedores de rua com seus tambores de brasas preparando e vendendo "masgouf" --carpa grelhada-- em praticamente todas as calçadas. Há dez anos, o prato nacional só estava disponível, quando muito, nos restaurantes da rua Abu Nawas, que atendia à velha elite. Um dos vendedores explica que a proliferação de lagos artificiais para a criação de carpas derrubou os preços. O que antes era caro se tornou disponível para todos.
Passeando de carro certa tarde, um amigo iraquiano aponta em um poste de luz um cartaz de campanha para a eleição dos conselhos provinciais, em abril. "Veja isso", diz ele. "Diz 'minha província primeiro'. Em árabe, a palavra para província é 'muhafatha'." Ele ri. "Se você tirar o alif [o A longo depois do H] fica 'minha carteira primeiro'." Um engraçadinho, conta ele, já fez essa emenda no Facebook.
Mais tarde, quando visito a ativista de direitos humanos Hanna Edwar, ela me diz que, embora seu país agora possa ter a aparência de uma democracia --eleições e partidos políticos--, ele carece das realidades funcionais. Está assolado pela corrupção, o nepotismo e uma frequente desconsideração pelo Estado de direito.
O sinal mais visível da corrupção que aflige Bagdá é o estado das calçadas. A cada quarteirão, você encontra um trecho escavado e à espera de ser porcamente consertado por empreiteiras que, segundo dizem, subornam políticos locais para que as ruas sejam reformadas quase todos os anos, mesmo que não seja necessário.
Ainda assim, a cidade melhorou. A Bagdá que deixei há cinco anos era um lugar sombrio. Até trajetos curtos para fora do hotel Hamra, que seria duas vezes bombardeado e hoje está quase abandonado, eram perigosos. Lembro-me de estar sentado lá uma noite e ver uma bola de fogo surgir quando um hotel vizinho foi atacado. Havia postos de controle aleatórios e milícias nas ruas, meninos de moto que, se visem um estrangeiro, passavam por telefone a dica de como arrumar dinheiro.
Hoje em dia, Bagdá pode ser um lugar vibrante, com parques lotados e restaurantes movimentados. Há novos shoppings em construção. Você vê Range Rovers e esportivos Lexus. Um dia, vi um ciclista inteiro vestido de lycra, numa bicicleta de corrida Bianchi, a toda velocidade no meio do tráfego. Mas em bairros imensos e menos prósperos, como Ghazaliya, Dora e Saidiya, ainda há raiva e tensão.
Os muros de concreto e os postos de controle com soldados armados, instalados pela ocupação americana no auge da violência sectária, continuam por lá. Eles ainda funcionam para controlar a população, limitando o acesso em alguns bairros a um par de saídas que podem ser facilmente interditadas.
E, embora tenham se retirado os seguranças privados que davam tiros de advertência para fazer o tráfego andar, e os soldados dos EUA não patrulhem mais as ruas, Humvees e veículos blindados continuam em cada esquina, repintados e operados por soldados e policiais iraquianos. Ainda há assassinatos quase diários relacionados à corrupção e à política --não na mesma escala, não mais uma guerra civil, mas um constante pinga-pinga.
Os mesmos muros altos de concreto à prova de explosões ainda cercam a Zona Verde, nome que as autoridades dos EUA deram ao centro da cidade, com seus palácios, moradias governamentais e embaixadas, para diferenciá-lo da perigosa zona vermelha no exterior. Em alguns lugares, os muros foram pintados, mas isso não muda o que eles são: muralhas de fortalezas, construídas para proteger os prédios do interior contra as bombas que ainda os alvejam de vez em quando. Saio procurando as pessoas que conheci durante minhas vezes anteriores em Bagdá. E não encontro ninguém que tenha escapado sem cicatrizes da última década...
Matéria :PETER BEAUMONTDO "OBSERVER
Dan Chung - 30.mar.03/AFP
 

Câmara decide aumentar cota dos deputados e criar novos cargos

Em meio à tentativa do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar criar uma agenda positiva, a Mesa Diretora da Casa anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas que, no papel, pode gerar mais custos.
A principal delas é o reajuste da chamada cota mensal de atividades parlamentares. Os recursos da cota são usados no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados. Os parlamentares apresentam as notas fiscais dos serviços e são ressarcidos pela Câmara.
Leonardo Prado - 7.mai.2012/Agência Câmara
Henrique Alves, favorito na disputa à presidência da Câmara
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
Na reunião de hoje, a segunda de Alves como presidente, a direção da Câmara definiu que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados entre em vigor.
Segundo a Folha apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste no valor seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A utilização de um outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), não está descartada.
Um estudo preliminar apresentado hoje durante a reunião da Mesa aponta que caso a opção seja mesmo pelo IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões.
O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25,9 mil, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700.
O "cotão" foi adotado em 2009 pela Câmara como uma das medidas da reforma administrativa depois de denúncias de abuso no uso da cota de passagens aéreas e no uso da chamada verba indenizatória.
Também está em análise um aumento do auxílio-moradia, que hoje é de R$ 3.000 por mês.
Andre Borges/Folhapress
Plenário da Câmara lotado durante votação sobre royalties no fim do ano passado; deputados terão reajuste para gastos com viagens, telefone, postagens, etc
Plenário da Câmara lotado durante votação no fim do ano passado; deputados terão reajuste para gastos com viagens e telefone
NOVOS CARGOS
Além do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram três projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados que deverão ser distribuídos entre o PSD (30), a Corregedoria (8) e o novo Centro de Estudos e Debates (6).
O impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$ 8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.
HORA EXTRA
Na reunião também foi aprovado um novo ato que altera as regras para o pagamento de horas extras dos servidores, comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.
De acordo com o texto do ato, o controle da frequência passará a ser efetuado por meio de sistema eletrônico que permita a compensação em banco de horas. Os serviços extras não poderão exceder a duas horas diárias, 44 mensais e 220 anuais.
A prestação do serviço extra em dias não úteis também não poderá exceder a jornada diária de 10 horas. A expectativa de integrantes da Casa é que se economize cerca de R$ 24 milhões com a medida.

Deputados lançam Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos


Parlamentares insatisfeitos com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias lançaram, nesta quarta-feira (20), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.
Os deputados que criaram o grupo, em sua maior parte integrantes da comissão, consideram a frente como uma espécie de Comissão de Direitos Humanos paralela à oficial. Eles foram apoiados pelos presidentes dos partidos com representação na Câmara que estiveram presentes no evento.
O deputado Cláudio Puty também apoia a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. “A indicação do deputado Pastor Marco Feliciano para a presidência é um ato de provocação e de covardia, que usa a religião como pretexto para uma intolerância política e afirmação de valores que dizem pouco com a república que estamos construindo. Defendo a troca imediata deste senhor”, disse Puty
A Comissão dos Direitos Humanos tem a função das mais importantes na Câmara, pois tem o protagonismo na denúncia e na defesa de direitos de minorias e de grande parcela da população que tem diariamente seus direitos desrespeitados como populações carcerárias, negros, homossexuais, minorias religiosas dentre outras.
“A Frente Parlamentar é um ato de rebeldia institucional. Ela é uma manifestação daqueles que não aceitam o que ocorreu na comissão de direitos humanos. Ela tem que ser provisória porque o que nós queremos é a volta da a comissão como defensora do direito a livre manifestação do pensamento, do livre credo, enfim dos direitos humanos”, afirma Puty
STF
Os deputados entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão da presidência da Câmara de impedir os manifestantes de participar da reunião que elegeu Feliciano. “Avaliamos que a eleição desse parlamentar, em razão das suas manifestações de caráter inegavelmente discriminatórias, racistas e homofóbicas, fere o que o Regimento da Câmara dos Deputados prevê como atribuições precípuas da própria Comissão de Direitos Humanos. Por isso vamos recorrer e tentar anular essa eleição”, disse Erica Kokay (PT-DF) à época da decisão.
Pastor Marco Feliciano, por sua vez, afirmou que conduziria os trabalhos da comissão “como um magistrado” e foi mantido no cargo por seu partido, o PSC, após uma reunião para discutir sua situação depois das manifestações dos deputados.

Senado aprova em 1º turno ampliação de direitos de doméstico

                                                                    
 
Proposta que estabelece adicional noturno, jornada de 8 horas e FGTS deve ter votação final na semana que vem
Não há consenso, no entanto, se novos benefícios terão aplicação imediata após promulgação da PEC
GABRIELA GUERREIROCAROLINA OMSDE BRASÍLIA
Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras.
Para que as regras entrem em vigor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisa passar por nova votação dos senadores, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois de aprovada, a proposta vai para promulgação.
A PEC concede novos direitos aos domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de oito horas diárias e FGTS obrigatório.
Terão direito aos benefícios todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
A proposta revoga o artigo 7º da Constituição e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores.
Entre os novos benefícios estendidos às domésticas, estão auxílio-creche e pré-escolar, assim como seguro contra acidentes de trabalho.
"O Parlamento não pode fazer leis como uma indústria faz um produto. Hoje estamos garantindo a celeridade que a sociedade nos cobra", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. Só fizeram uma emenda de redação que torna claro o direito a licença-maternidade de quatro meses para as empregadas domésticas.
Foram 70 votos a favor, nenhum contrário ou abstenção -fato que não é comum no Senado.
Alguns congressistas compararam a PEC a conquistas históricas do país, como a abolição da escravatura. A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) acompanhou a votação no plenário do Senado.
REGULAMENTAÇÃO
Embora a PEC não exija sanção presidencial, há divergência de especialistas sobre o prazo para as mudanças entrarem em vigor. Não está prevista a regulamentação de parte dos novos benefícios, como o pagamento de horas extras, mas alguns exigem regras específicas.
Ricardo Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, disse que a lei pode causar uma "grande confusão na jurisprudência [entendimento consolidado entre os juízes]".
"Como controlar a jornada? No caso de um processo, por trabalhar dentro de casa, a doméstica não teria testemunha que comprove as horas excedidas."
O presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, também ressalta a especificidade do trabalho doméstico, questionando como seria cobrada hora extra de um caseiro. O Ministério do Trabalho só vai se pronunciar sobre o tema depois de sua aprovação definitiva no Senado.
Relatora da PEC no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA) considera que itens como hora extra e redução dos riscos no trabalho não precisariam de regulamentação.
Só direitos como a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família e a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, segundo ela, precisariam de regulamentação posterior.
Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB- MT) considera que praticamente todos os direitos entram em vigor a partir da aprovação da PEC

Pela prorrogação da adesão de refinanciamento da dívida dos estados e municípios

Pela prorrogação da adesão de refinanciamento da dívida dos estados e municípios
O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), na última terça-feira (19), sugeriu ao Ministro da Fazenda Guido Mantega a prorrogação de 60 dias no prazo de adesão de Estados e Municípios ao refinanciamento dos débitos previdenciários previsto na Medida Provisória 589/12. A data prevista para encerramento da adesão é 29 de março, Puty sugere a mudança para 31 de maio de 2013.
“Os Municípios precisam de mais tempo para realizar cálculos e equalizar suas contas para atender aos requesitos postos pela MP 589, que ainda esta em tramitação no Congresso”, justifica Puty.
Mais de 80% dos Municípios do Brasil têm dívidas relativas à contribuição previdenciária. Nesta situação, as prefeituras ficam impedidas de receber transferências voluntárias e outros recursos da União.
Pela proposta do Governo Federal os débitos previdenciários de Estados e Municípios, proveniente de competências vencidas até 31 de dezembro de 2012, poderão ser pagos em parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação de Estado – FPE e Fundo de Participação de Municípios – FPM, no valor de 2% da receita corrente líquida da respectiva unidade federativa.
Os débitos parcelados terão redução de 60% das multas de mora (atraso no pagamento), 25% dos juros de mora, e 100% dos encargos legais.
A adesão ao parcelamento implica autorização, por parte de Estados e Municípios, para retenção no respectivo FPE e FPM, e repasse a União, do valor correspondente às obrigações previdenciárias correntes, no caso de não pagamento das obrigações na data de vencimento, de modo a impedir a formação de novas dívidas.

Proposta de Mudança na MP

A MP 589 ainda será analisada por uma Comissão Mista do Congresso, para em seguida seguir para votação no plenário das duas Casas: Câmara e Senado.
O deputado Cláudio Puty, durante este período de negociações e ajustes da medida no Parlamento, busca alterações no texto original para beneficiar os Municípios.
“Nos debates realizados no Congresso Nacional sobre a MP 598, estamos desenvolvendo ações junto ao Governo Federal com o propósito de reduzir o comprometimento da receita corrente líquida de 2% para 1% da receita corrente líquida dos Municípios. Este fato permitirá aos Municípios maior disponibilidade de recursos para o atendimento das suas obrigações referentes às despesas de custeio e investimento, necessários a boa condução da gestão municipal”, disse Puty.
Matéria postada no blog do deputado Puty

sexta-feira, 15 de março de 2013

Transição verde custará US$ 2 tri por ano, diz ONU

                                 
O mundo precisará de investimentos de quase US$ 2 trilhões (R$ 3,1 trilhões) por ano durante quatro décadas para fazer a transição para uma economia sustentável e, ao mesmo tempo, eliminar a pobreza e a fome. Essa é a conclusão de um novo estudo encomendado pela ONU que servirá de base para os debates da cúpula Rio+20, no Brasil, em 2012.
Segundo o levantamento, os investimentos em energia precisarão aumentar 19 vezes para permitir que o mundo alimente 9 bilhões de pessoas, produza energia para todos e freie as mudanças climáticas em andamento. Para a entidade, apenas a tecnologia garantirá que essa equação seja resolvida.
Entre os principais pontos de negociação estão o financiamento dessa transição a uma economia verde e a definição de quem ficará com a conta da adoção de novas tecnologias. Mas, diante da divergência entre governos, não há sinal de acordo.
"Não há como negar: não poderemos viver neste planeta se seguirmos com o mesmo padrão tecnológico", afirmou o chinês Sha Zukang, secretário-geral da conferência Rio+20.
A equação apresentada pela ONU é simples: em 40 anos, o mundo terá 2,7 bilhões de pessoas a mais, que terão de ser alimentadas e demandarão energia. Isso sem contar com os miseráveis de hoje, que, se houver crescimento econômico até lá, vão se tornar consumidores.
"Não podemos parar os motores da economia mundial e os países pobres precisam ter o direito de promover uma melhoria de vida para seus cidadãos. Nas próximas décadas, o mundo terá de adotar novas tecnologias em diversos setores, e isso deve ser uma prioridade de políticas nacionais", declarou o secretário-geral.
Recursos. A estimativa da ONU é de que hoje o mundo destine cerca de US$ 100 bilhões por ano para promover a transição para uma economia sustentável. Os emergentes terão de investir US$ 1,1 trilhão por ano e os ricos, quase US$ 900 bilhões...

quinta-feira, 14 de março de 2013

Xinguara/ Cidade recebe o maior evento Motocross FREESTYLE do Brasil

                                                                        
O HEXA CAMPEÃO BRASILEIRO DE MOTOCROSS ESTILO LIVRE O JOANINHA SE APRESENTA COM A SUA EQUIPE NESTE DOMINGO EM XINGUARA.
A CORRIDA COMEÇA A PARTIR DAS 15HS NA PISTA DE VAQUEJADA NOS FUNDOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECÚRIO ORLANDO QUAGLIATO DE XINGUARA.

SERÃO MONTADA DUAS RAMPAS DENTRO DA PISTA DE VAQUEJADA PARA QUE OS PILOTOS FAÇAM UM VERDADEIRO ESPETACULO COM SUAS MOTOS VOADORAS.
JOANINHA SE APRESENTA NESTA QUINTA FEIRA (14) EM BRASILIA E CHEGA EM XINGUARA NO SÁBADO (16) PELA MANHA.

SUA EQUIPE É FORMADA PELOS PILOTOS KIKO LOUCO, ROBERT FIRE, ZOIO E O GILMAR FLORES “JOANINHA”.
O ESPETÁCULO DURA EM MEDIA 2 HORAS COM VARIAS MANOBRAS INCLUINDO O BLACK FLIP O FAMOSO SALTO MORTAL EM CIMA DE UMA MOTO.

O EVENTO EM XINGUARA ESTÁ SENDO ORGANIZADO PELO O DJ CAMALEÃO QUE CONVIDA TODA A POPULAÇÃO PARA ASSISTIR ESSE GRANDE EVENTO DO ESPORTE RADICAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO 9149-0866. (Texto e foto DJ Camaleão)


14/03/2013
Xinguara/ Prefeito, Vereadores e Deputado participam de audiência pública
Maurilio, Ver. Claudio, Dep. Putty e o pref. Osvaldinho
Lideranças politicas, Autoridades e representantes sociais da região participaram na manha desta quinta-feira (14) de março de uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Xinguara, para discutir o projeto de implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Polo Xinguara.


Entre os presentes, estavam o Secretario de Educação do Município, prof. Vilmones, o deputado do PT Claudio Putty, o prefeito Osvaldinho Assunção, os vereadores Adair Marinho do PDT, Luiz da Saúde do PC do B Cição do PSB, o mentor do Debate vereador Claudio Marques do PT e a participação da sociedade civil organizada.
O encontro contou com a participação do Coordenador de implantação futuro do reitor da UNIFESSPA no sul do Pará, Sr. Maurilio Monteiro.

Em contato com nossa reportagem durante a audiência pública, Maurilio, disse que o objetivo dessa audiência, é mostrar para o prefeito e os vereadores a importância da implantação da Universidade no município.

Maurilio disse ainda que o próximo passo agora é solicitar a descentralização das verbas para começar ainda este ano a construção do Prédio de 03 pavimentos orçado em cerca de 2,5 milhões de reais, com duração de construção de aproximadamente 08 meses.

Durante um encontro no gabinete do prefeito na manha desta quinta-feira (14), entre o deputado Claudio Putty, Maurilio Monteiro, vereador Claudio Marques e o prefeito Osvaldinho Assunção, o gestor municipal demostrou interesse em está ajudando na implantação da Universidade em Xinguara, o prefeito deixou claro seu desejo de ajudar com uma possível disponibilização de um terreno para ser implantada a Universidade. (Luiz Pereira)