quinta-feira, 9 de maio de 2019
sábado, 12 de março de 2016
Promotores querem estabelecer data para prender LulaNo pedido de prisão preventiva do ex-presidente, há também pedido para poder cumprir pessoalmente o mandado
No pedido de prisão preventiva para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os promotores do Ministério Público de São Paulo pediram também autorização para 'fixar a data da respectiva execução e cumprimento dos mandados'. O pedido de prisão será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da Capital.
Reportagem no jornal O Estado de S.Paulo informa que os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo pedem: "Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em mãos a um dos promotores de Justiça subscritores da denúncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministério Público, inclusive com uso de força policial, caso necessária, com evidente respeito à legislação vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas, evitando violação dos direitos fundamentais dos denunciados".
Os promotores também pediram a prisão de Léo Pinheiro e de executivos da OAS, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O pedido de prisão consta de um anexo da denúncia, cuja íntegra pode ser lida aqui.
Lula é acusado de atentar contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele. O Ministério Público alega que, se não for preso, Lula poderia fugir facilmente, além de inflamar a militância para blindá-lo de qualquer investigação. "Os motivos são suficientes para permitir a conclusão de que movimentará ele toda a sua 'rede' violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso", diz o MP.
Delator de Gleisi incrimina líder do governo, ex-ministro Carlos Gabas e ex-presidente da Câmara Por: Laryssa Borges, de Brasília11/03/2016 às 18:51 - Atualizado em 11/03/2016 às 20:32
O ex-vereador petista Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da senadora petista Gleisi Hoffmann, listou em seus depoimentos de colaboração à Justiça como petistas das mais diversas matizes - de um então ministro de Estado ao atual líder do governo na Câmara dos Deputados - embolsaram dinheiro e receberam benesses a partir de favores políticos e desvio de recursos em estatais. A força-tarefa da Operação Lava Jato escancarou o esquema de corrupção instalado na Petrobras, mas os tentáculos do propinoduto chegaram a outras esferas da administração pública, como estatais do setor elétrico, os Correios, empresa que já tinha sido o estopim do escândalo do mensalão, e instituições financeiras, como o Banco do Nordeste.
Chambinho se tornou alvo da Lava Jato em meados de 2015, depois de a força-tarefa do Ministério Público ter mapeado que o advogado e ex-vereador arrecadou mais de 50 milhões de reais em propina a partir de contratos de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. O esquema criminoso, que teve início em meados de 2010, envolve empresas do grupo Consist e pagamentos de vantagens por meio de empresas de fachada e inclui a emissão de notas fiscais falsificadas para desvio de dinheiro público. Mas não é só.
Na delação premiada de Alexandre Romano, homologada recentemente pela Justiça, há detalhes de transações escusas que, muito em breve, darão muita dor de cabeça a figuras coroadas do partido. Aos investigadores, Chambinho disse, por exemplo, como dinheiro de origem ilícita irrigou o caixa dois da campanha da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). Parte do dinheiro, revelou ele, saiu de um contrato milionário firmado nos Correios - estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, comandado durante anos pelo marido da petista, o também ex-ministro Paulo Bernardo. O próprio Bernardo é citado como beneficiário de dinheiro sujo repassado pelo advogado paranaense Guilherme Gonçalves, também investigado. O dinheiro, como revelou a coluna Radar, chegou à campanha de Gleisi por meio de um contrato fictício firmado com um escritório de advocacia. Quem recebeu a bolada, em nome da campanha, foi Leones Dall'Agnol, ex-chefe de gabinete de Gleisi e de Paulo Bernardo. Por Gleisi ter foro privilegiado, as investigações contra ela estão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro petista conhecido que sai mal da delação premiada de Chambinho é o deputado gaúcho Marco Maia (PT), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ao Ministério Público Federal, Chambinho relatou em minúcias como comprou, com dinheiro de propina, um apartamento para Marco Maia em um condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos. A transação foi revelada no ano passado por VEJA. Na ocasião, o deputado negou ser o dono do imóvel, mantido até recentemente em nome do próprio Chambinho. A partir da delação premiada, Marco Maia deverá ser alvo de uma investigação no Supremo.
Aliado de primeira hora da presidente Dilma Rousseff, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e atual secretário especial da Previdência, também é citado na delação como destinatário das propinas. Chambinho contou que parte do dinheiro sujo que recebia era dividida com Gabas, um dos petistas da Esplanada dos Ministérios mais próximos da presidente - ele ganhou fama, tempos atrás, por ter levado Dilma para passear por Brasília na garupa de sua Harley-Davidson. Segundo Chambinho, o ex-ministro recebeu, durante quatro meses, repasses em dinheiro vivo que totalizaram cerca de 300.000 reais. De acordo com os depoimentos, os pacotes de dinheiro eram entregues pelo sócio de Chambinho a um parente de Gabas, que se encarregava de fazer os recursos chegarem ao ministro.
No acordo de colaboração que fez com a Justiça, o delator também cita nominalmente o atual líder do governo na Câmara, o deputado cearense José Guimarães (CE). Segundo Chambinho, Guimarães valeu-se de sua influência para abrir as portas do Banco do Nordeste para ele e chegou a apresentá-lo um diretor do banco. O lobby do petista foi bem-sucedido e a transação, um empréstimo para construção de usinas, foi levada adiante. Depois de fazer a intermediação do negócio, Guimarães apresentou a fatura: cobrou uma "ajuda" de cerca de 100.000 reais, que foram pagos pelo delator.
Ao site de VEJA, Gabas, por meio de sua assessoria, disse que "nega peremptoriamente qualquer inferência [feita pelo delator] e que nunca recebeu nada nem dele nem de ninguém". Em nota, o líder do governo, José Guimarães, afirmou que tem "a consciência absolutamente tranquila" e que "jamais" se beneficiou de recurso público. "Meu trabalho como deputado pressupõe o diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa. Uma acusação desse tipo revela oportunismo diante do conturbado momento político no país e a incessante tentativa de criminalizar o PT e o governo, bem como seus defensores e representantes. Adotarei todas as medidas cabíveis, dentro do Estado de Direito, para defender minha honra, contra a qual não tolerarei ataques sem fundamento", disse ele.
Em nota, a senadora Gleisi Hoffmann "reafirma que não conhece e nunca teve contato com Alexandre Romano". "Nega veementemente que tenha recebido qualquer quantia não declarada ou de caixa 2 para quaisquer de suas campanhas. Todos os valores utilizados em suas campanhas foram declarados nas prestações de contas que estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral", disse.
O deputado Marco Maia não atendeu os telefonemas da reportagem nem retornou os recados
domingo, 6 de março de 2016
Justiça anula nomeação do novo ministro
A Justiça Federal do DF suspendeu, na
sexta-feira 4, a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva
para o Ministério da Justiça (sucede a José Eduardo Cardozo). A decisão
acolheu pedido do DEM de Pernambuco que considera inconstitucional a sua
indicação.
A polêmica que cerca a nomeação do novo ministro, escolhido por Dilma, tem origem na Resolução 72 do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o professor de Direito Constitucional Clever Vasconcelos, ela estabelece que a partir de 1988, excepcionalmente, integrantes do MP podem ocupar cargos fora da instituição desde que a função tenha “pertinência temática” com o próprio MP.
Ocorre, porém, que a Constituição veda essa possibilidade. O choque é entre a Constituição e a Resolução do Conselho. “A nomeação do novo ministro é totalmente inconstitucional. E isso com base em decisão anterior do STF”, disse a ISTOÉ Roselle Soglio, professora de Direito Processual Penal, de Direito Penal e de Perícia Criminal.
A polêmica que cerca a nomeação do novo ministro, escolhido por Dilma, tem origem na Resolução 72 do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o professor de Direito Constitucional Clever Vasconcelos, ela estabelece que a partir de 1988, excepcionalmente, integrantes do MP podem ocupar cargos fora da instituição desde que a função tenha “pertinência temática” com o próprio MP.
Ocorre, porém, que a Constituição veda essa possibilidade. O choque é entre a Constituição e a Resolução do Conselho. “A nomeação do novo ministro é totalmente inconstitucional. E isso com base em decisão anterior do STF”, disse a ISTOÉ Roselle Soglio, professora de Direito Processual Penal, de Direito Penal e de Perícia Criminal.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Relatório da PF cita possível envolvimento de Lula em crimes Documento.....
SÃO PAULO — Relatório da Polícia Federal diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser investigado “com parcimônia" pelo “possível envolvimento em práticas criminosas". O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht.
Justiça bloqueia R$ 500 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil Companhias têm 30 dias para planejar recuperação em Barretos,
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Foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil para o não cumprimento da determinação. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de março, às 10h. O MP e as três empresas deverão apresentar uma proposta de acordo.
Na decisão, a juíza Denise Canêdo Pinto afirmou que a Justiça estadual tem competência para atuar no caso e que as três empresas responderão solidariamente pelos danos. “Na condição de controladoras, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. possuem efetivo poder de decisão acerca de todos os atos de gestão e operação da Samarco, auferindo o respectivo lucro”, declarou a magistrada.
A juíza também ressaltou que, mais de três meses após o acidente, nenhum trabalho recuperação foi iniciado pelas companhias. O MP alega que, desde 12 de novembro de 2015, tenta realizar um acordo extrajudicial com a Samarco, mas a mineradora manifestou que não tinha interesse nas providências. O órgão afirma ainda que os rejeitos chegaram às comunidades 12 horas após o rompimento da barragem, mas as três empresas não alertaram seus moradores, o que poderia ter reduzido os danos e permitido à população esvaziar em segurança as localidades. A Samarco teria informado o contrário, que a lama não atingiria Barra Longa e que, em Gesteira, passaria em níveis baixos.
Por meio de nota, a Samarco confirmou a existência de ordem judicial de bloqueio e disse que está adotando as medidas judiciais para revertê-la. “A empresa defende a revogação do bloqueio como medida necessária para que possa dar continuidade às ações que já estão em andamento para mitigar os impactos sociais e ambientais decorrentes do acidente”, diz o texto
Operador preso na Lava-Jato era investigado há mais de um ano
SÃO PAULO e RIO - O engenheiro Zwi Skornicki, representante comercial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, está na mira da Polícia Federal há mais de um ano, desde que o nome dele surgiu na lista de 11 operadores de propina entregue à Lava-Jato pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da operação. Segundo a Polícia Federal, Skornicki é o maior dos operadores do esquema e teria movimentado quantias muito superiores aos demais, incluindo aí o doleiro Alberto Youssef. A atuação de Skornicki pode levar a outras áreas da administração federal, além da Petrobras.
Nascido na Polônia, Skornicki, de 66 anos, era representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels. Apenas as propinas relacionadas aos contratos firmados entre o estaleiro e a Petrobras podem ter ultrapassado R$ 100 milhões. O estaleiro fechou contratos com a estatal para as plataformas P-51, P-52, P-56 e P-61 e os cascos para a P-53 e P-58.
Barusco disse que o estaleiro ainda devia US$ 14 milhões em propina à diretoria de Serviços da Petrobras quando o diretor da área, Renato Duque, deixou a empresa. Skornicki teria então usado uma conta sua no banco Delta, na Suíça, para transferir US$ 12 milhões a Duque e US$ 2 milhões a Barusco por meio de contas mantidas pela dupla no mesmo banco.
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