Por que será?

Por que será que em Canaã dos Carajás estão sempre na contra mão da história, veja bem como é as coisas. Em Canaã não é segredo pra ninguém que todo o asfalto que foi feito no mandato Anuar é suspeito de superfaturamento, mais isso para Canaã é fichinha, pois obra de péssima qualidade já virou moda pois, veja bem no centro da  cidade temos um semáforo bem na curva e também uma cratera que cabe uma carreta e  de tão grande, nenhum veículo consegui sair antes do semáforo fechar, estou falando do centro da cidade eu não estou falando das outras ruas que você não tem a menor condições de trafegar tem ruas em Canaã dos Carajás que as vicinais da Umuarama é muito melhor para se trafegar vou citar só um bairro dos Ipês II tem ruas que só de avião na segunda rua para quem vai para o loteamento onde estão construindo uma mansão de um dos peixão da prefeitura a rua que de gol nem adiante tentar passar, ele acham normal porque só trafegam de Triton que é a marca registrada da administração, um sub-chefe do departamento de terra  a quase todos os vereadores só bate de Triton, mais mesmo assim ainda não da para passar, eu a muitos dias não vou a uma sessão da câmara, mais como colocaram carro anunciando a votação da Lei orçamentária do município eu resolvi  ir na sessão da Câmara apesar de não ter votado nada da lei anunciada, confesso que me arrependi pois nunca na minha vida fui tão humilhado como contribuinte que sou, foi quando o presidente da câmara em um arrocho de quem agora se veste de oposição disse para o nobre vereador Léo Ferreira líder do governo “líder do governo diga as qualidade do seu governo que eu vou dizer os defeitos aí todo mundo achou agora vão dizer a verdade mais que nada mais uma vez ficou no faz de conta acusou o governo de não querer mudar o cemitério pois segundo o mesmo já tem uma área aprovada pela o Poder legislativo e embargada pelo a secretaria de meio ambiente, mais o aloprado presidente  também falou das situações das ruas da cidade que estão todas esburacadas, aí o líder do governo não deixou barato, usou  o seu tempo para mais uma vez por a culpa na população que deixa a água escorrer para o meio da rua e que por isso o asfalto tem muitos buracos, mais que a empresa Construfox já iria começar uma operação tapa buraco só que não falou nem a data e nem o preço que este tapa buraco vai custar aos cofres públicos, e também não mostrou nem um edital de licitação ou tomada de preço neste sentido, gente olhe a 866/ a lei que regulamentam as licitações...

Matéria Postada por: Junior Carajás

Câmara de Campinas decide pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra

A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, decidiu pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra (PT), no fim da noite desta quarta-feira (21).

Foram 29 votos a favor da cassação e 4 contra. A sessão, que teve votação aberta e nominal, durou mais de 36 horas. Vilagra é o segundo prefeito cassado em cerca de quatro meses na cidade.
O petista será substituído pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim Júnior (PDT), que fica na Prefeitura por até 90 dias e deve convocar novas eleições na cidade. O Decreto Legislativo do afastamento será publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (26), quando acontece oficialmente a troca no cargo. A defesa do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão.
O processo de cassação começou a ser discutido nesta terça-feira (20). O relatório continha 1.400 páginas. Vilagra era vice do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado em agosto pela Câmara Municipal por irregularidades.
Vilagra é acusado de quebra de decoro. Segundo o relatório, ele não impediu um esquema de corrupção na Sanasa, empresa municipal de saneamento, nas sete vezes em que assumiu a Prefeitura no lugar de Hélio.
'Atentado à democracia'
Após a decisão pela cassação, Vilagra disse que pretende recorrer à Justiça. "Isso é um atentado à democracia e ao Estado democrático de direito", disse o prefeito, segundo sua assessoria de imprensa. De acordo com o advogado de Vilagra, "nos autos não há nada que comprove a culpa de Demétrio".
De acordo com a assessoria, já tramitam na Justiça cinco ações em defesa da manutenção do prefeito no cargo. A defesa argumenta que não há provas para a cassação, que teria sido baseada apenas em um depoimento.

G1, em São Paulo



Ameaça à saúde

Suplementos proibidos viram febre em academias

Proibidos pela Anvisa, suplementos são vendidos ilegalmente na internet

Uma nova mania nas academias é o uso de suplementos que prometem aumentar a energia, acabar com o cansaço e melhorar o rendimento. O problema é que, embora realmente tenham esses efeitos, eles também são nocivos à saúde — o que é omitido.

Leia também: Estudos citam riscos do consumo excessivo de vitaminas

Os suplementos Jack3D, 1MR (sigla de “one more rep”, mais uma repetição) e Oxylin Pro são tomados antes do exercício físico intenso e facilitam o ganho de músculo, mas também afetam o sistema nervoso e causam graves problemas à saúde de seus usuários, como infarto, doenças gástricas e dependência química. E o pior: em pouco tempo.

Efeitos colaterais

Apesar de serem proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), eles são vendidos na internet ilegalmente. O uso destes suplementos é condenado por médicos e profissionais de educação física. Trata-se na verdade de drogas estimulantes, que podem causar euforia e deixar o usuário agressivo, além de serem responsáveis por vários outros efeitos colaterais, como tonteira, náusea, insônia e diarreia

IDESP divulga PIB 2009 dos municípios paraenses

Em 2009, os dez municípios com maiores contribuições na formação do Valor Adicionado (VA) no Produto Interno Bruto (PIB) do Pará foram: Belém (28,30%), Parauapebas (9,62%), Barcarena (5,63%), Ananindeua (5,55%), Marabá (5,24%), Tucuruí (3,72%), Santarém (3,02%), Castanhal (2,08%), Paragominas (1,50%) e Canaã dos Carajás (1,46%). A participação desses municípios foi de 66,13%, menor que a de 2008 (68,4%).

Esses são os resultados divulgados na manhã de hoje (14) pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB do Pará, divulgado no último dia 23 de novembro, referente a 2009, foi de R$ 58,402 bilhões e apresentou taxa negativa em volume (-3,2%) se comparada ao ano anterior. O Setor de Serviços foi a base da economia, predominante em 132 ou 92,3% do total dos municípios paraenses. A Indústria prevaleceu em 6 ou 4,2% e a Agropecuária, em 5 ou 3,5% dos municípios.

No setor de serviços as maiores participações foram dos municípios de Belém (36,8%), Ananindeua (6,73%), Marabá (5,24%), Santarém (3,79%), Parauapebas (3,63%), Barcarena (2,70%), Castanhal (2,51%), Paragominas (1,31%), Altamira (1,29%) e Tucuruí (1,25%). O VA de Serviços no Estado foi de R$ 33, 291 bilhões, ante R$ 29,886 bilhões do ano anterior, com variação nominal de 11,4%. Sua participação aumentou de 56,6%, em 2008, para 63,5%, em 2009, a maior registrada desde 2002. Do VA do setor, em 2009, 72% advêm de três atividades: administração pública (R$ 10.783 milhões); comércio e manutenção (R$ 7.376 milhões); e atividades imobiliárias e aluguéis (R$ 5.724 milhões).

No setor da Indústria, os municípios que mais se destacaram foram Parauapebas (27,51%), Belém (13,11%), Tucuruí (10,97%), Barcarena (10,80%), Marabá (5,11%), Canaã dos Carajás (3,93%), Ananindeua (3,85%), Oriximiná (2,11%), Paragominas (1,74%) e Benevides (1,55%). O VA do setor industrial paraense foi de R$ 15,313 bilhões em 2009, inferior ao obtido em 2008 de R$19,155 bilhões. A participação do setor no total do PIB do Pará foi de 29,2% ante 36,3% de 2008, gerando redução de 7,1 pontos percentuais. O desempenho negativo foi influenciado pela queda na Indústria extrativa (-12,6%), seguida da Indústria de transformação (-8,7%) e da Construção Civil (-3,4%). O único destaque positivo do setor foi a Produção e Distribuição de Eletricidade com crescimento de 6,1%.

Na Agropecuária, as maiores participações foram de São Félix do Xingu (4,50%), Santarém (3,39%), Paragominas (3,11%), Acará (2,62%), Floresta do Araguaia (1,81%), Rondon do Pará (1,71%), Monte Alegre (1,65%), Itupiranga (1,58%), Óbidos (1,55%) e Altamira (1,54%). O Valor Adicionado do setor agropecuário foi de R$ 3,862 bilhões contribuindo com 7,4% no VA estadual, e apresentou queda na produção de -3,6%. Essa queda ocorreu devido às reduções na produção dos seguintes produtos: feijão, milho, abacaxi, mandioca, banana, pimenta-do-reino e madeira em tora.

Em relação ao PIB per capita, os maiores resultados foram de Parauapebas (R$ 36.772); Barcarena (R$ 35.513); Canaã dos Carajás (R$ 30.821); Tucuruí (R$ 22.603) e Marabá (R$ 15.065). Todos acima da média do Estado (R$ 7.859). Estes municípios se destacam por suas indústrias minerais na extração de cobre, ferro e bauxita, e indústria de transformação, com produção de alumínio e alumina, além da Hidrelétrica de Tucuruí.

Regiões de Integração

Das doze Regiões de Integração existentes no Estado, as três que obtiveram maiores participações no PIB 2009 foram: Metropolitana 35,73% tendo como destaque os municípios de Belém e Ananindeua; Carajás com 17,54% ressaltam-se os municípios de Parauapebas e Marabá; e Tocantins com 9,26% sobressaindo-se o município de Barcarena.

Administração Pública

Inserida no setor Serviços, a Administração Pública contribuiu com 20,6% no PIB do Estado em 2009. Os resultados ainda revelam que quatro municípios paraenses (Jacareacanga, Curralinho, Bagre e Faro) são os mais dependentes dessa atividade, considerando que mais da metade do Valor Adicionado dessas localidades ocorreu em função do poder público. No total, em 2009, foram vinte e quatro municípios nessa condição contra quatorze em 2008.

PIB Municipal 2009.pdf

Fonte IDESP

Esta é a marca sô.

Na semana passada, recebi uma ligação de um cidadão que se identificou apenas como o revoltado, e ao longo da uma conversa de uns dez minutos eu também fiquei muito curioso e comprometi investigar a denuncia. Mais como o descaso a falta de compromisso com a população já virou uma coisa comum não é mais surpresa encontrar casos que revolta a população, depois de investigar local o veio à confirmação, e o que me deixou ainda mais revoltado é que o centro profissionalizante I local denunciado que era referencia no sentido de capacitação dos nossos jovens, e sempre foi um local de decisões importantes, hoje se encontra abandonado, sujo, segundo moradores o prédio internamente não está diferente do que se ver externamente, pois eu queria pedir para os nossos vereadores, que com certeza não moram na cidade, mais sim nas suas mansões e grandes fazendas, criando os seus bois ou praticando seus esportes preferidos dentre outros esta a pesca, vaquejada e etc... Fale com o seu patrão, para ele pelo ao menos cuidar um pouquinho mais do prédio não deixar aquela estrutura abandonada sabemos que ele paga alugueis muito caro para seus amigos e aliados que tal se usar aquele espaço para alguma atividade em favor da sociedade, apesar de que eu tenho certeza que ele vai dizer que já tem projeto para reformar nesse outro mês, aí ele fala daqueles projetos fantástico que só ele sabe. Senhor Prefeito use aquelas instalações para abrigar seus projetos, pois sabemos que mesmo com uma espaço daquele tamanho e fechado a administração pública continua pagando alugueis bem acima do preço, para os próprios vereadores ou laranjas, e para alguns não tão nobre assim que os parlamentares indicam. Vereadores por favor, o povo não agüenta mais este descaso com o dinheiro público, vocês não foram eleitos para esquentar as cadeiras da câmara e sim para fiscalizar as falcatruas do prefeito. Ou será que tem uma parceria por este descaso também.

Matéria postada por: Junior Carajás

STF: placar folgado confirmará Ficha Limpa

Os entusiastas da Ficha Limpa comemoram em Brasília. O ministro José Antonio Toffoli votará a favor e o ministro Marco Aurélio Mello está propenso a endossar a aplicabilidade para as eleições de 2012. Ambos estavam reticentes quanto à lei. Assim que o plenário do STF retomar o julgamento do mérito da Ação de Constitucionalidade pedida pela OAB, o placar pode ficar com sete votos a favor e três contra: os ministros Gilmar Mendes, Cesar Peluso e Celso de Melo. Toffoli, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Cármen Lúcia e Lewandowski devem seguir o voto de Luiz Fux.

Ciúme
Diante dos votos contras, os defensores da Ficha Limpa lançam mão da tese de que a lei tira poder do STF e dá aos colegiados dos Tribunais de Justiça. É fato.
Agenda
A posse da nova ministra do Supremo, Rosa Weber, deve ser marcada para fevereiro. A base aliada se acalmou para a sua sabatina no Congresso.
O perigo do óleo na conta



Proibição de garupas: mais uma para a coleção de leis esdrúxulas

A coleção de leis esdrúxulas em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo ganhou mais um integrante de destaque. A Assembleia aprovou na última terça-feira, 22, um projeto do deputado Jooji Hato (PMDB)  que proíbe motociclistas de carregarem passageiros nos dias úteis, em municípios com mais de um milhão de habitantes.
Para o autor da lei, a proibição das garupas em motocicletas reduzirá o número de acidentes, além de diminuir a incidência de crimes cometidos por motociclistas e seus passageiros. O não cumprimento da lei poderá acarretar multa de R$130 por infração.
Se aprovado, esse projeto será apenas mais um para a coleção de leis bizarras.
Há um ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo analisava um projeto do deputado Fernando Capez (PSDB) que proibiria a utilização de aparelhos eletrônicos (celulares, mp3 players e agenda eletrônica) em estabelecimentos que tenham caixas-eletrônicos – não apenas bancos, mas também supermercados, postos de gasolina e shoppings. Leis semelhantes já foram aprovadas na cidade de São Paulo, em Belo Horizonte, em Salvador e  no Rio de Janeiro
Para evitar que assaltantes utilizem celulares, os políticos proíbem a utilização de celulares por qualquer pessoa. Para evitar que assassinos ajam com comparsas nas garupas de suas motos para cometerem crimes, proíbem um cidadão de dispor de seu veículo da forma que preferir. Na impossibilidade de limitar a liberdade de assaltantes e assassinos, limitam a sua.
Políticos utilizam o poder de interferir na vida dos cidadãos para testar hipóteses absurdas. É como se para evitar que ladrões se escondessem em uma floresta, os deputados mandassem queimar todas as árvores.
Roteiristas de um programa de humor teriam que trabalhar duro para escrever uma trama e fazer melhor do que as obras produzidas pelos deputados paulistas.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (24) nove mandados de prisão preventiva e de 16 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e no Pará contra uma quadrilha especializada investigada por fraudes bancárias através da internet. O valor estimado de desvio superaria R$ 5 milhões.


Os mandados de busca da 'Operação Dedicado' estão sendo cumpridos em Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Tramandaí, no Rio Grande do Sul, e em Marabá (PA). A investigação aponta que um gaúcho seria o líder da quadrilha, e teria como principal interlocutor um paraense.


As fraudes começavam com a invasão de contas bancárias da Caixa Econômica Federal e de outros bancos para desvio de valores para contas em nomes de laranjas, além do pagamento de boletos bancários e tributos, principalmente IPVA. Os suspeitos também faziam compras inexistentes com cartões de crédito e invadiam contas de clientes de empresas aéreas para emitir passagens a terceiros usando os pontos do programa de milhagem das vítimas.


A quadrilha também usava o dinheiro desviado para compras de mercadorias, principalmente materiais de construção. Empresas de fachada a serviço do grupo seriam usadas para emitir boletos falsos para que fossem quitados usando valores desviados das contas invadidas.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (24) nove mandados de prisão preventiva e de 16 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e no Pará contra uma quadrilha especializada investigada por fraudes bancárias através da internet. O valor estimado de desvio superaria R$ 5 milhões.


Os mandados de busca da 'Operação Dedicado' estão sendo cumpridos em Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Tramandaí, no Rio Grande do Sul, e em Marabá (PA). A investigação aponta que um gaúcho seria o líder da quadrilha, e teria como principal interlocutor um paraense.


As fraudes começavam com a invasão de contas bancárias da Caixa Econômica Federal e de outros bancos para desvio de valores para contas em nomes de laranjas, além do pagamento de boletos bancários e tributos, principalmente IPVA. Os suspeitos também faziam compras inexistentes com cartões de crédito e invadiam contas de clientes de empresas aéreas para emitir passagens a terceiros usando os pontos do programa de milhagem das vítimas.


A quadrilha também usava o dinheiro desviado para compras de mercadorias, principalmente materiais de construção. Empresas de fachada a serviço do grupo seriam usadas para emitir boletos falsos para que fossem quitados usando valores desviados das contas invadidas.

Homem morre quando ia receber indenização por 19 anos de prisão...

Injustiça... 

O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, diz que Marcos Mariano da Silva foi vítima do maior erro judicial da história do Brasil.

Homem calmo, de muita fé, Marcos Mariano da Silva era um brasileiro de vida simples. Na última terça-feira (22), quando morreu aos 63 anos de idade, encerrou uma história dramática marcada pela injustiça e por um sofrimento que comoveu o país. Ele passou 19 anos preso por um crime que não cometeu. E o mais grave: jamais teve direito a um julgamento.
Marcos Mariano foi preso pela primeira vez acusado de assassinato. Aconteceu no Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife, em 1976. Marcos contou que, na época, dirigia um táxi. Durante uma parada para o almoço, um homem ferido se apoiou no carro dele, sujando o capô e o vidro de sangue. Esta suposta prova mudou a vida de Marcos Mariano. A família da vítima reforçou a acusação.
“Ninguém poderia me acusar, porque não tinha participação”, disse Marcos Mariano.
Quando foi preso pela primeira vez, Marcos Mariano tinha 28 anos de idade. Era jovem, casado, tinha mulher, filhos e um emprego fixo. Perdeu tudo. A mulher e os filhos nunca mais apareceram.
Seis anos depois, o verdadeiro culpado foi preso e confessou o crime. Marcos ganhou a liberdade e um pedido de desculpas do governo de Pernambuco.
Quando foi libertado, Marcos Mariano tinha 34 anos e a difícil tarefa de recomeçar. Mas a estrada que escolheu o levou direto para a prisão mais uma vez, três anos depois.
Na boleia de um caminhão que dirigia, Marcos foi detido por um policial que o reconheceu e pensou que ele era um foragido. Depois foi preso por ordem do então juiz Aquino de Farias Reis, hoje desembargador aposentado. Procurado pelo Fantástico, o desembargador alegou problemas de saúde e não quis dar entrevista.
Uma nova e inacreditável injustiça. Além da humilhação, Marcos Mariano levou outras sequelas dos tempos de prisão. Teve a saúde comprometida por uma tuberculose e ficou cego durante uma rebelião ao ser atingido por estilhaços de uma bomba de gás lacrimogêneo.
“O estado sabe que errou, o estado sabe que prendeu um cidadão de bem, indevido. Não poderia ter acontecido isso comigo” declarou, à época, Marcos.
A segunda injustiça contra Marcos Mariano só foi descoberta depois de uma revisão nos arquivos do presídio feita pelo então diretor, o major Roberto Galindo.
“O trabalho de polícia é muito difícil, e um erro da nossa parte, tanto da polícia quanto da Justiça, pode ter consequências graves”, avali ao major Robero Galindo, ex-diretor do presídio.
Quando deixou as grades da prisão e reencontrou a liberdade, Marcos estava cego, com tuberculose e desempregado. Aos 50 anos de idade, ele teve que mais uma vez recomeçar a vida.
Ele encontrou apoio na segunda mulher, Dona Lúcia. Os dois se conheceram durante visitas ao presídio. Lúcia acompanhava uma amiga. Eles se casaram e adotaram Leonardo.
Marcos já não podia mais trabalhar e a indenização paga pelo governo de Pernambuco, na época, era de R$ 1,3 mil por mês. “Logo no começo ele ficou muito aperreado, porque a gente não tinha situação financeira”, comenta Dona Lúcia.
Mas continuava a luta por uma reparação. Marcos ganhou uma indenização milionária: R$ 2 milhões. Em 2009, o governo de Pernambuco foi obrigado a pagar a metade desse valor. “A prova para a sociedade, minha família, de que eu nunca fui um criminoso, para mim, foi a minha maior satisfação”, disse Marcos.
Com o dinheiro, Marcos Mariano ajudou os parentes. “Bom filho, era bom filho, porque ele fazia tudo por mim”, diz Severina Nunes da Silva, mãe de Marcos.
“Para os irmãos, ele pegava e dava uns R$ 500 para um ou R$ 1 mil para outro”, conta Dionísio Mariano da Silva, irmão de Marcos.
Na última terça-feira (22), às 15h, o ex-mecânico Marcos Mariano recebeu a notícia que mais esperava. Pelo telefone, ele foi informado pelo advogado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado por unanimidade o recurso do estado de Pernambuco e que ele iria receber a segunda parte da indenização. Ele agradeceu a Deus e veio tirar uma soneca em uma cama, como ele fazia toda tarde. Às 19h, Dona Lúcia veio acordar o marido para o jantar. Foi quando ela percebeu que ele estava morto.
“Não tinha rancor. Ele só entregava tudo a Deus”, lembra Dona Lúcia.
Um dos sonhos dele era ver o filho formado. “Vou me esforçar bastante para poder realizar [os sonhos do pai]”, afirma o filho de Marcos, Leonardo Silvestre Ribeiro.
Foi na casa comprada com parte da indenização que Marcos passou os últimos anos de vida. No atestado de óbito, a causa da morte: infarto. “É como se ele estivesse esperando fechar este ciclo para provar definitivamente que ele era uma pessoa do bem”, observa o advogado José Afonso Bragança Borges.
Do governo de Pernambuco, Marcos recebeu um pedido de desculpas por escrito. O texto classifica as prisões de Marcos como violência inqualificável.
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, diz que Marcos Mariano da Silva foi vítima do maior erro judicial da história do Brasil. E diz que Marcos Mariano foi simplesmente esquecido pelo poder público.
“Uma sucessão de erros praticados por pessoas do Judiciário, da polícia, enfim, do sistema penitenciário. Enfim, uma sucessão de erros”, aponta o advogado José Afonso Bragança Borges.
“Ele disse pra mim que estava muito contente que agora ia sair, que a gente ia ter uma vida melhorzinha. Só foi isso que ele disse. Não falou mais nada e foi para a cama deitar”, comentou Dona Lúcia.
A indenização dos herdeiros de Marcos Mariano talvez demore a sair. Um processo será aberto e o governo poderá pagar em 15 anos.

FONTE: g1.com

Primeiras-damas de municípios de SP e AL são acusadas de desviar dinheiro público...

Elas são primeiras-damas de municípios brasileiros e foram acusadas de gastar dinheiro público para compras particulares. Até uísque e ração para cachorro elas compraram com verba da prefeitura.

Imagens inéditas mostram a prisão de Constância Félix, esta semana. Ela tem 54 anos e é mulher de Silvio Félix, prefeito de Limeira, a 150 quilômetros de São Paulo. 

O Ministério Público tem indícios de que a primeira-dama montou empresas em nome de outras pessoas, os chamados “laranjas”, para esconder um patrimônio milionário.  

São pelo menos 61 terrenos, casas e apartamentos. O valor total, de acordo com o Ministério Público, passa dos R$ 18 milhões. A maioria dos imóveis fica em áreas nobres da capital paulista.  

Procuramos os supostos "laranjas". A casa de Isaías Ribeiro fica na periferia de Limeira. Uma empresa de jardinagem chamada Fênix está no nome de Isaías e de um dos filhos do prefeito e da primeira-dama. Em nome dessa firma, constam 12 imóveis, avaliados em R$ 7 milhões. Quem nos atende é a mulher de Isaías, que também já foi sócia dessa empresa.  

Fantástico: Ele é dono da Fênix?
Mulher: Isso. O escritório era aqui.
Fantástico: Mas aqui não é a casa dele?
Mulher: É. Minha casa, nossa casa. 

Nossa equipe também foi atrás de Verônica Dutra, que é irmã da primeira-dama. Segundo o Ministério Público, Verônica, que mora em uma casa simples, tem em seu nome quatro imóveis, avaliados em R$ 831 mil. O filho de Verônica não quer conversa e pede ao nosso produtor que se retire. “Dá licença, tá? Aqui não tem nada, não”, disse o filho.  

De acordo com o Ministério Público, a primeira-dama de Limeira também usou os dois filhos, de 23 e 22 anos, para esconder o patrimônio dela. Os promotores dizem que os rapazes têm 23 imóveis, no valor total de R$ 6 milhões, e que a maioria dos bens foi declarada em Imposto de Renda, mas bem abaixo do valor real.  

Na quinta-feira passada (24), além da primeira-dama de Limeira, foram presos os dois filhos dela e outras nove pessoas.  

“Essas pessoas, a própria primeira-dama, não possuem renda ou patrimônio suficiente para reunir esse número considerável de bens e imóveis”, afirmou o promotor de Justiça Enzo Carrara Boncompagni.  

“Nós queremos saber por que há suspeitas de lavagem de dinheiro, de onde está vindo esse dinheiro”, questiona o promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.  

O prefeito de Limeira, que também apresenta um programa infantil em uma TV local, não foi alvo da apuração que resultou nas prisões, mas é investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça em outros seis processos criminais. Um deles é sobre recebimento de propina.  

“Minha família trabalha há muitos anos e o que a minha família tem, tem renda para isso. Eu vou fazer o que tiver que fazer para provar que não existe irregularidade”, declarou o prefeito de Limeira, Silvio Félix.  

A primeira-dama de Limeira também é suspeita de receber R$ 14 mil por mês da Assembleia Legislativa de São Paulo sem aparecer no trabalho.  

O caso de Limeira não é o único. Este ano, no Brasil, pelo menos outras nove primeiras-damas foram presas, quatro só em Alagoas. Fomos até lá.  

Limoeiro de Anadia tem 26 mil habitantes e fica no agreste alagoano. O prefeito Marlan Ferreira e a primeira-dama, Eloísa Barbosa, são acusados de fazer compras particulares com dinheiro desviado da merenda. Em março, Eloísa chegou a ser presa. Agora, diante de nossa equipe, ela chora.  

A primeira-dama, de 41 anos, é secretária de Assistência Social. Em um primeiro momento, não quer gravar entrevista, mas o marido – que disse à equipe de reportagem do Fantástico que só anda armado - acha que ela tem de falar.  

“É melhor falar isso: que você comprava as coisas da casa maternal”, recomenda Marlan Ferreira, prefeito de Limoeiro de Anadia.  

“Eu não quero ser tachado como corrupto”, diz, depois, ao Fantástico.  

Ela, então, dá entrevista e nega ter desviado dinheiro da merenda. “Se as outras prefeituras ou as outras pessoas faziam, aqui a gente não fazia. Minha conta pessoal tinha uma, e a prefeitura era outra. Sempre foi assim”, comenta a primeira-dama de Limoeiro de Anadia, Eloisa Barbosa.  

Fomos a uma escola, na Zona Rural de Limoeiro de Anadia. Com 80 alunos, funciona há três meses na base do improviso, enquanto o Colégio Coronel Adauto Barbosa é reformado. O diretor da escola, João Batista Silva, diz que a merenda agora está chegando, mas...  

Fantástico: Onde é feita a merenda?
João Batista Silva: Numa cozinha ali que a gente improvisou que é um quarto.
Fantástico: A gente percebe que não tem nenhuma pia, não tem nada. 

Fomos à escola que está em reforma. Na quarta feira (16), dia útil, não tem ninguém trabalhando na reforma da escola. A prefeitura diz que a reforma será concluída em janeiro.  

Além de Limoeiro de Anadia, a Procuradoria da República afirma que o dinheiro da merenda também foi usado em compras particulares pelas primeiras-damas de Traipu, Belo Monte e Lagoa da Canoa, todas em Alagoas.  

“Faltava merenda vários dias. Dois, três dias por semana”, afirma o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.  

Em um supermercado, as primeiras-damas gastavam o dinheiro da merenda. Compravam no supermercado e colocavam na conta. Depois, quem pagava era a prefeitura com dinheiro federal, com dinheiro da merenda. Em depoimento, o dono do supermercado confirmou o esquema. Ele não quis gravar entrevista.  

“Este desvio acontecia tanto nas compras pessoais como em algumas cidades, um percentual era pago em dinheiro”, aponta o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.  

Fomos também a Belo Monte, a 200 quilômetros de Maceió. Quando chegamos, parte do município de sete mil habitantes estava sem água. “Banho no rio, prato no rio, roupa no rio. Tudo no rio”, diz a dona de casa Maria Quitéria Balbino.  

Segundo o Ministério Público Federal, Mônica Tenório, 26 anos, primeira-dama de Belo Monte, embolsava R$ 5 mil por mês do dinheiro da merenda. Fomos à casa dela. Deixamos vários recados, mas ela não nos atendeu.  

O Fantástico esteve também em Lagoa da Canoa, de 18 mil habitantes. Segundo as investigações, Fabiana Lira, mulher do prefeito Jairzinho Lira, usou o dinheiro da merenda para comprar, além de comida e produtos de higiene pessoal, seis litros de uísque, 24 garrafas de vinho e até ração para cachorro. É a melhor ração para cachorro e a mais cara também.  

Fabiana, 28 anos, também é a secretária de Assistência Social de Lagoa da Canoa. Segundo uma funcionária, Fabiana só aparece uma vez por semana e trabalha poucas horas, mas recebe R$ 1,2 mil por mês.  

Fantástico: A Fabiana está por aí?
Funcionário: Está não.
Fantástico: Quais dias ela vem?
Funcionário: Geralmente, ela vem assim... Dia de segunda.
Fantástico: Que horas, geralmente?
Funcionário: 14h.
Fantástico: E que horas ela vai embora?
Funcionário: Ela vai assim umas 16h ou 17h. 

Fabiana, que também foi presa em março e agora responde em liberdade, é a dona de uma loja de roupas. Ao ver a equipe de reportagem do Fantástico, os funcionários fecharam a porta e se esconderam.  

O prefeito e a primeira-dama de Lagoa da Canoa moram em Arapiraca. Logo que nós chegamos, todo mundo saiu correndo. Voltamos à Secretaria de Assistência Social de Lagoa da Canoa, que estava fechada com cadeado. A primeira-dama sumiu da cidade.  

Fomos duas vezes à prefeitura. Depois de uma hora, um homem que se diz procurador do município, falou em nome do prefeito e da primeira-dama.  

“A gente vai deixar bem claro: a gente grava com ele em qualquer lugar do Brasil”, disse o repórter. “Ele não vai gravar”, afirmou Francisco Ribeiro, representante do prefeito de Lagoa da Canoa.  

Sobre o uso de dinheiro da merenda para comprar uísque, vinho e ração para cachorro, o representante do prefeito de Lagoa da Canoa respondeu: “Será provado que estes fatos não existiram e a completa inocência deles”.  

No interior de São Paulo, as investigações apontam que as próprias primeiras-damas comandavam as falcatruas. Em Taubaté, o prefeito Roberto Peixoto e a primeira-dama Luciana ficaram três dias presos em junho, acusados de fraudar licitações e receber propina. Graças a um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o casal responde em liberdade.  

Em depoimento aos promotores , uma testemunha disse que o esquema rendeu R$ 5 milhões ao casal. “Quem comanda a coisa ali propriamente com o prefeito é a própria esposa dele”, afirmou.  

Segundo o denunciante, Luciana Peixoto, 55 anos, recebia agrados dos empresários que queriam ganhar as concorrências. “As joias eram presentes, mimos”, diz.  

“As provas evidenciam que ela tinha uma participação efetiva no controle das ações que visavam o desvio de recursos públicos”, aponta o promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Sampaio.  

Procuramos Luciana Peixoto no trabalho e na casa da família. Quem se pronunciou foi a prefeitura de Taubaté, que disse, em nota, ser mentirosa a afirmação de que a primeira-dama recebia joias de presente e que o casal Peixoto não cobrava propina. A prefeitura diz ainda que o Tribunal de Contas aprovou o edital e a licitação para a compra de merenda.  

Mas, na sexta-feira passada (25), a Justiça determinou o afastamento de Luciana Peixoto do cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade de Taubaté. Segundo o Ministério Público, ela ordenou o pagamento de despesas sem licitação. A defesa nega irregularidades.  

Em Campinas, muita gente ainda se pergunta: o então prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Doutor Hélio, sabia o que a mulher fazia? Rosely Nassim Santos, 66 anos, que também era chefe de gabinete, é acusada de comandar um esquema de fraude em licitações e cobrança de propina que teria rendido R$ 48 milhões.  

“Se ela mandava no prefeito, eu não tenho como dizer. Mas todos os relatos apontam que o braço forte, a mão firme na administração de Campinas era a senhora Rosely, especialmente em relação a essa atividade criminosa”, aponta o promotor de Justiça José Cláudio Tadeu Baglio.  

Em um telefonema com um assessor, a então primeira-dama de Campinas xingou os promotores que a investigavam.  

Rosely: Eu tenho um poço de dinheiro?
Homem: Isso.
Rosely: Não acredito. São uns imbecis. 

Em agosto, Doutor Hélio, que é do PDT, foi cassado. Fomos à casa dele e da primeira-dama. O vigia disse que não tinha autorização para chamá-los. Em nota, o advogado do casal disse que a ex-primeira-dama não cometeu nenhum crime, que o procedimento de investigação foi ilegal e que as injustiças serão reparadas.  

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo investiga se o suposto desvio de dinheiro em Campinas ajudou a financiar a campanha de candidatos do PDT, em 2010. Em uma planilha de contabilidade apreendida pelo Ministério Público, constam os nomes de Rafael Silva e Constância. Constância, dizem os promotores, é Constância Félix, a primeira-dama de Limeira, que foi presa esta semana. Ela não se elegeu deputada estadual.  

Já Rafael Silva, sim. Ele é o quarto vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Em março deste ano, Constância Félix assumiu o cargo de chefe de gabinete da quarta vice-presidência. O salário é de mais de R$ 14 mil. Fomos dois dias à Assembleia antes da prisão de constância. Foi difícil encontrar alguém que a conhecesse.  

Fantástico: Você sabe onde ela fica?
Funcionária: Nem eu, nem eu, viu. 

No gabinete, onde funciona a quarta vice-presidência, uma funcionária diz que Constância não está. “Não tem um dia certo, porque o trabalho dela não é fixo”, contou.  

Durante uma semana, ligamos na Assembleia e não encontramos a primeira-dama. “A gente não conhece ninguém com esse nome na presidência nem na vice-presidência”, disse um funcionário.  

O deputado Rafael Silva, chefe de Constância, diz que ela não é funcionária fantasma. “Ela não ficava direto no meu gabinete. Ela estava lá a serviço do partido e a serviço de todos os deputados nossos da bancada”, afirmou o deputado estadual Rafael Silva, quarto vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.  

O deputado também negou ter recebido dinheiro ilegal para a campanha e disse que exonerou a primeira-dama de Limeira assim que ela foi presa e que já tinha tentado demiti-la antes.  

“No dia 25 de maio, eu tive uma conversa com os outros deputados que me autorizaram a fazer isso. É porque eu falei: não é aceitável a esposa de um prefeito estar aqui com a gente. E eles concordaram. Um deles falou até: passa a régua. E eu a exonerei. Depois houve uma pressão do partido e eu fui obrigado a aceitar de volta”, contou afirmou o deputado estadual Rafael Silva.  

O deputado não quis dar os nomes de quem o teria pressionado. O diretório do PDT em São Paulo e o presidente estadual do partido, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, não quiseram se pronunciar.
Não existe previsão de quando será o julgamento das primeiras-damas mostradas nessa reportagem. O juiz Nelson Augusto Bernardes, que foi o primeiro a atuar no caso envolvendo a primeira-dama de Campinas, diz que o Poder Judiciário tem a obrigação de agir com rapidez e seriedade.  

“A corrupção no poder público no Brasil é uma questão profundamente preocupante. É necessário que se enxergue esse problema com seriedade para que se possa fazer um combate sério e eficaz da corrupção”, afirma Nelson Augusto Bernardes. 

FONTE: g1.com

UFPA - Universidade Federal do Pará

               Evento debate a divisão do Pará
Às vésperas do Plebiscito, que vai definir se a população do Pará quer ou não a divisão do Estado, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (ADUFPA) promoveu, na tarde desta quarta-feira, 23, um debate envolvendo a comunidade acadêmica. O evento ocorreu no anfiteatro do Complexo Recreativo Universitário Vadião, com a presença de servidores e estudantes da UFPA.
 O debate contou com a presença do professor doutor Aluisio Leal, economista, defensor da não divisão do Estado do Pará, e o deputado estadual José Maria, do Partido dos Trabalhadores (PT), defensor da divisão. O deputado José Salame, do Partido Popular Socialista (PPS), que também participaria do evento, comunicou à organização que não poderia estar presente.
 Projeto popular ou de poder? - Para o professor Aluisio Leal, este debate é importante, pois as discussões precisam ser intensificadas entre as camadas populares, e “na academia, há pessoas oriundas dos segmentos populares”.  Segundo ele, “os debates trazem à luz uma questão fundamental, como entender o porquê dessa proposta, o que motivou essa consulta popular”, avalia o economista.  Ele ressalta, também, que a discussão mais correta é entender “se o plebiscito é um projeto popular ou um projeto de poder, e não somente optar em votar no sim ou no não.”
 Para o Deputado Jose Maria, defensor do “sim”, o debate serve para informar aos participantes questões reais que motivaram a mobilização das três frentes concorrentes. “É importante que a sociedade paraense esteja ciente das reais questões que motivaram a existência desse Plebiscito, o que leva algumas pessoas a defenderem a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás e, também, quem defende a permanência da totalidade do Estado”, comentou o deputado.
 Democracia - O professor do Programa de Pós- Graduação em Economia e membro da ADUFPA, Gilberto Marques, aponta que a ideia da Associação em promover este debate é colocar na mesa as duas posições e confrontá-las em um ambiente democrático, com tempos iguais e suficientes para que ambos possam expor seus pontos de vista.
No anfiteatro, muitos estavam curiosos para ouvir as posições dos debatedores. Um deles era o professor de Geografia, da rede pública de ensino, Expedito Carlos. “O debate é importante porque tenta mobilizar a sociedade sobre a discussão, e nada melhor que esta oportunidade para esclarecer os pontos principais sobre as duas visões”, afirmou Expedito. Ele ressalta a importância do professor na orientação dos alunos sobre o assunto. “O professor tem um peso muito importante para orientar os alunos e não influenciá-los na escolha do 'sim' ou 'não', mas deixá-los a par de todo o processo.”

Texto: Helder Ferreira – Assessoria  de Comunicação da UFPA

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011

UFPA - Universidade Federal do Pará.

  Evento debate a divisão do Pará

Às vésperas do Plebiscito, que vai definir se a população do Pará quer ou não a divisão do Estado, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (ADUFPA) promoveu, na tarde desta quarta-feira, 23, um debate envolvendo a comunidade acadêmica. O evento ocorreu no anfiteatro do Complexo Recreativo Universitário Vadião, com a presença de servidores e estudantes da UFPA.
 O debate contou com a presença do professor doutor Aluisio Leal, economista, defensor da não divisão do Estado do Pará, e o deputado estadual José Maria, do Partido dos Trabalhadores (PT), defensor da divisão. O deputado José Salame, do Partido Popular Socialista (PPS), que também participaria do evento, comunicou à organização que não poderia estar presente.
 Projeto popular ou de poder? - Para o professor Aluisio Leal, este debate é importante, pois as discussões precisam ser intensificadas entre as camadas populares, e “na academia, há pessoas oriundas dos segmentos populares”.  Segundo ele, “os debates trazem à luz uma questão fundamental, como entender o porquê dessa proposta, o que motivou essa consulta popular”, avalia o economista.  Ele ressalta, também, que a discussão mais correta é entender “se o plebiscito é um projeto popular ou um projeto de poder, e não somente optar em votar no sim ou no não.”
 Para o Deputado Jose Maria, defensor do “sim”, o debate serve para informar aos participantes questões reais que motivaram a mobilização das três frentes concorrentes. “É importante que a sociedade paraense esteja ciente das reais questões que motivaram a existência desse Plebiscito, o que leva algumas pessoas a defenderem a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás e, também, quem defende a permanência da totalidade do Estado”, comentou o deputado.
 Democracia - O professor do Programa de Pós- Graduação em Economia e membro da ADUFPA, Gilberto Marques, aponta que a ideia da Associação em promover este debate é colocar na mesa as duas posições e confrontá-las em um ambiente democrático, com tempos iguais e suficientes para que ambos possam expor seus pontos de vista.
No anfiteatro, muitos estavam curiosos para ouvir as posições dos debatedores. Um deles era o professor de Geografia, da rede pública de ensino, Expedito Carlos. “O debate é importante porque tenta mobilizar a sociedade sobre a discussão, e nada melhor que esta oportunidade para esclarecer os pontos principais sobre as duas visões”, afirmou Expedito. Ele ressalta a importância do professor na orientação dos alunos sobre o assunto. “O professor tem um peso muito importante para orientar os alunos e não influenciá-los na escolha do 'sim' ou 'não', mas deixá-los a par de todo o processo.”
 
Texto: Helder Ferreira – Assessoria  de Comunicação da UFPA

23.11.2011 19:0

 

 

 
Perfeita a análise do deputado Parsifal Pontes sobre artigo do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Alex Fiúza de Mello, contrário à divisão do Pará. Parsifal desmontou argumento por argumento do ex-reitor da UFPA, mais um da elite de Belém que, sem dados concretos, tenta combater a divisão do Pará na base do enrolation. AQUI você pode ler o artigo do secretário Alex Fiúza.




Divirtam-se com o excelente texto do Parsifal:





"O ex-reitor da UFPA e atual secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará, Alex Fiúza de Mello, deu o ar da sua pena na topografia plebiscitária: ele é contra a divisão e inaugura a sua tese voltando ao século XVIII, para lá encontrar Adam Smith e Rousseau.

Eles disseram a Fiúza que também são contra a divisão, pois, nas citadas obras de ambos ("A Riqueza das Nações" e "A Origem das Desigualdades entre os Homens", respectivamente), não existe qualquer ocorrência que possa concatenar extensão territorial com desenvolvimento.

A mediunidade não é um privilégio exclusivo do secretário. Eu estive nessa sessão espírita, e asseguro que não passa de esforço vestibular dar fundamentos territoriais às obras citadas, porque em nenhuma delas há a mais tênue correlação do elemento geográfico com as demais vertentes defendidas, até porque no Velho Mundo de antanho, território era preocupação de reis e não de filósofos.

Voltando ao presente, argumenta Fiúza de Mello que tanto países de grandes territórios quanto de pequenas dimensões são "gigantes da economia", como EUA, China e Canadá; e Japão, Suíça e Coreia, respectivamente.

Os exemplos não servem à fundamentação desejada. EUA, China e Canadá têm territórios próximos ao do Brasil, mas, o primeiro tem 50 estados e a China 34 subdivisões e três cidades estados. O Brasil apenas 27 e mais o Distrito Federal.

O Canadá é um caso à parte: por ser um dos países com maior vazio demográfico do mundo, possui 10 estados e três territórios. A grosso modo, somente este último acudiria à tese, mas, um estudo menos epidérmico da federação canadense descortinaria que o país, que já foi uma confederação, guardou tal autonomia geopolítica que seria crasso equívoco emprestar-lhe a concepção geográfica, para comparações com o Brasil.

Quanto ao exemplo dos "pequenos que são grandes", Fiúza de Mello não atentou para o tropeço cometido: o Japão, com território quase equivalente a ¼ do Pará, é dividido em 47 estados, com executivo, legislativo e judiciário autônomos. Convenhamos, isto é um exagero, mas é assim.

Quando vamos à Suíça constatamos que o secretário Fiúza só leu Smith e Rousseau para escrever o seu artigo. Cabem 30 "suíças" dentro do Pará, e a Suíça é dividida em 26 estados autônomos que, segundo a Constituição da Federação Helvética (o que nós chamamos de Suíça), são independentes e soberanos.

Quanto a Coreia, é preciso informar ao Doutor Mello que não existe a "Coreia". Na verdade há a Coreia do Norte e a Coreia do Sul. Aquela, uma ditadura militar com uma área 10 vezes menor que o Pará; mesmo assim é dividia em 13 estados; esta, uma democracia com área 11 vezes menor que o Pará, é dividida em 9 estados, seis cidades metropolitanas e um distrito federal, ou seja, 16 subdivisões.

Portanto, os exemplos usados pelo secretário, mais servem aos defensores da divisão, pois, ele mesmo afirma, e aí ele acerta, que são países com desenvolvimento admirável (exceto a Coreia do Norte, que é uma ditadura), quem sabe, porque são inteligentemente subdivididos.

Quando Fiúza de Mello se muda para o Brasil e tece a mesma lógica (há estados grandes e desenvolvidos e há estados pequenos subdesenvolvidos) mais um equívoco de avaliação é cometido, ao colocar São Paulo na conta dos grandes: São Paulo está entre os menores estados do Brasil e é o mais desenvolvido. Aliás, entre os 10 estados mais desenvolvidos do Brasil , o único com dimensão territorial considerável é Minas Gerais, mesmo assim a sua área é menos da metade da do Pará e lá, também, há "políticos mal intencionados, que não leram Smith ou Rousseau", que querem dividi-lo em três.

Quanto aos pequenos subdesenvolvidos, os exemplos citados, à exceção de Alagoas, são equivocados: o Pará está abaixo de todos os estados do Nordeste no item desenvolvimento (é o penúltimo do Brasil), o que demonstra que também são impertinentes os exemplos embarcados no artigo do ex-reitor.

Aí vem um parágrafo que o Doutor Fiúza de Mello se deveria ter poupado: assevera que o atraso do Pará se dá devido "a baixa qualidade da educação". Concordo que é um dos elementos da equação, mas, como ex-reitor da UFPA, deve saber ele o quanto é complicado prover educação no Pará, e, quero crer, ele não fez melhor na expansão do ensino superior no Estado (e como eu ouço reclamações da ausência da UFPA no interior), pela completa falta de estrutura para provê-lo em um território tão continental.

Adiante, o secretário passeia pelas mesmas argumentações já dedilhadas pelos unionistas, não deixando de repetir os bordões de efeitos midiáticos, como "dividir o Pará é dividir a miséria" e demais pérolas inconsequentes, como se fossemos uma horda de miseráveis querendo curtir, por masoquismo, sozinhos, as nossas misérias.

A certa altura, o Doutor Alex faz as vezes de cartomante, ao prever o futuro: "o Estado tende a se tornar, nos próximos anos, um dos principais polos dos investimentos nacionais e internacionais" e preconiza que o nosso PIB vai crescer "acima da média brasileira" (eu ouço isso desde o século passado). A discussão, aí, vira uma gincana de ponta-cabeça, pois, os divisionistas, prometem a mesma coisa se dividir: deu empate.

Ao final do artigo o secretário faz o rabo torcer a porca, ao desembarcar com a pisada tese diversionista de que a culpa é dos políticos (está vendo, meu caro governador, sobrou para V. Excelência: o secretário esqueceu de observar que a culpa é dos políticos que querem a divisão, que são os mal - ou maus - intencionados e etc...). Alega que se os paraenses forem capazes de eleger melhores políticos terão melhores políticas. Portanto, nós paraenses, de todos os quadrantes, na próxima eleição nos deveremos aconselhar com o Doutor Alex sobre em quem deveremos votar: ele será o nosso caudilho acadêmico-eleitoral.

Meu caro Alex, por favor, menos. Você já esteve, e agora está, em um cargo político e, com certeza, vivencia as dificuldades de não se ver capaz de realizar aquilo que a sua inteligência poderia providenciar, e não é que você não seja um bom quadro: é somente a sua ideia que não corresponde ao fato que você edifica (o início da sentença é com o Cazuza).

Meu caro governador, desculpe-me mais uma vez lhe incomodar, mas, seria de bom proveito, devido às circunstâncias, que V. Excelência pedisse aos seus auxiliares que deixem só o Orly no embate: o danado, sozinho, sem o Smith e sem o Rousseau, somente com uma cuia de tacacá e uma partícula diminutiva, está dando conta do recado.

Meu caro Orly, tu ficas me devendo esta."

TIRE AS SUAS PROPRIAS CONCLUSÃOES

Diante do que foi aqui espraiado acerca da problemática da corrupção , sob o ponto de vista epistemológico, o que podemos perceber é a predominância de um conflito teórico entre as mais variadas ciências humanas – sociologia, psicologia, filosofia, história etc. Todavia, é interessante notar nesse conflito as concordâncias e antagonismos que ele comporta e que estão relacionados a conceitos chaves – liberdade, ação humana, ação social, racionalização, felicidade, responsabilidade, verdade, mentira, vícios etc. – que foram defendidos de maneira diferenciada pelos grandes pensadores do passado.

Assim sendo, enquanto que, para a filosofia, corrupção seria uma modificação na ordem natural das coisas, uma espécie de desvio de conteúdo (Aristóteles), um agir disvirtuoso (Maquiavel), um se deixar levar por prazeres, desejos e paixões – supérfluos – que não são seus por encontrar-se sua alma vazia de ciência, de ocupações nobres e de princípios verdadeiros (Sócrates), um agir contrário à lei moral que visa o estabelecimento de um acordo entre os desejos do homem e a ordem da natureza cuja finalidade é se atingir o Soberano Bem (Emmanuel Kant), uma espécie de degeneração da razão que, movida pelas paixões, põe de lado a moral e a virtude para lançar-se numa busca frenética pelo poder (Rousseau), para a psicologia, ela seria um desvio de personalidade que ocorre quando o Ego não consegue experimentar o prazer solicitado pelos instintos naturais sem ir ao extremo de violar os princípios válidos de sua consciência moral; seria um agir inconsciente.

Já na órbita da Igreja, a corrupção vem a ser o resultado da liberdade excessiva do homem e da sua falta de preparo para lidar com ela.

Numa linguagem mais moderna, a corrupção é definida como sendo um desvio de conduta (de comportamento) praticado por um indivíduo que, movido pelo desejo de obter vantagens indevidas, utiliza-se de expedientes que contrariam a qualquer tipo de normalização (ética, jurídica, consuetudinária) para atingir seu objetivo.

Vimos também, que pra a política o que importa são os resultados e que o agir virtuoso requer vício e força (Maquiavel); que a mentira é um remédio para o bem-estar comunal e um direito – circunstancial e inalienável – dos governantes (Platão), bem como

uma tentação que não conflita com a razão, pois as coisas poderiam ser conforme o mentiroso as conta (Hannah Arendt); que a ação requer imaginação, criatividade (Arendt); e que, para a história, a corrupção é uma mazela, uma praga que permeia a sociedade brasileira desde os tempos da Colônia – isso sem se falar da conceitualização etimológica.

Quando procuramos encontrar o que motivava a ação corrupta, novamente nos deparamos com uma pluralidade de respostas.

Para a sociologia weberiana, a causa da corrupção está relacionada com a ação racional com relação a fins. A racionalização era de suma importância para Weber. Ele não concebia o mundo sem ela. Para ele, “a racionalização é obra contingente de certo tipo de homens que a podem eventualmente transmitir ao resto da Humanidade. Mas nada tem a ver com o destino inelutável do desenvolvimento do mundo.”1 Ela é, ainda, segundo ele, uma forma de desencantamento do mundo – junto com a intelectualização, Weber dizia que a racionalização despoja o mundo de um encanto que se procura substituir pela ênfase no militantismo (talvez repouse aí a centelha da sedição e da revolução); e é à racionalidade das condutas (econômicas ou políticas, sociais e legais) que o capitalismo social moderno deve toda a sua singularidade.

Para Freud, essa causalidade está no fato do homem não conseguir manter em perfeito equilíbrio as forças instintivas do Id e do Supergo, sendo levado, então, a agir de maneira delinqüente e contrária aos princípios válidos de sua consciência moral. Observa, ainda, que essa transgressão do comportamento humano ocorre de maneira inconsciente, porque, segundo ele, o homem é fundamentalmente irracional e essencialmente instintivo, sendo seu comportamento determinado por fatores (ou variações) que escapam à sua consciência, como, por exemplo, o meio. E, para a psicologia, o meio é uma das varáveis que influenciam a estruturação e a dinâmica da personalidade.

Para Sócrates, o que move a ação corrupta é a excessiva liberdade, tolerância e

generosidade do homem democrata. Aristóteles também compartilhava, em parte, desse

mesmo pensamento quando dizia ser “a excessiva liberdade ou licença de fazer impunemente o que se quer” as causas que levam às sedições e às revoluções, conseqüências oriundas do agir corrupto. No entanto, atribui, também, tal causalidade àquilo que chamou de “outros tipo de injustiça”, esta proveniente da partilha do poder entre pobres e ricos.

Maquiavel, ao contrário de Sócrates, não vê na liberdade a causa precípua da corrupção na sociedade. Para ele, o problema está na natureza humana que considerava vil, mesquinha, ambiciosa e covarde.

Também Kant era contrário aos postulados que apresentava a liberdade como a grande

causadora dos males da sociedade e colocava o homem como um ser despreparado para lidar com ela. Debatia-os, afirmando ser esses pressupostos a base do discurso de todo e qualquer déspota para justificar a sua dominação. Primando pelo comportamento ético-religioso do homem, embora sem abrir mão da razão, que, para ele, é a fonte das proposições universais e necessárias (ou seja, ela produz por si mesma o conhecimento – os que são a priori), Kant chama-nos a atenção para a sujeição do homem a um padrão de moralidade; e a moral está afeta às ações humanas. Estas, por sua vez, estão ligadas as nossas vontades que, acrescidas de virtudes, nos conduzem ao Soberano Bem, ou seja, à felicidade – e esta depende estritamente de nossa conduta moral. Assim, para Kant, o que causa a ação corrupta são as inclinações sensíveis da vontade humana que atuam contrariando as normas morais.

Por fim, para Rousseau, o problema assentava-se no progresso das ciências – que ele nos apresenta como sendo um saber descompromissado com o conhecimento de fato – e das artes, visto por ele como o corruptor dos costumes e dos homens, porque à medida que o mundo evolui, que o “novo” entra em cena desperta no homem o desejo (a cobiça), este, por sua vez, precisa ser satisfeito, porém, em muitas das vezes, o agir em conformidade com as normas morais não significa sua plena realização, daí as transgressões às regras preestabelecidas. Isso ocorre, segundo ele, quando da relação social: é a partir dái que começam a surgir as idéias de mérito e de beleza e, por conseguinte, os sentimentos de preferência, início das desigualdades. E conclui que não só no progresso das ciências e das artes, mas também no surgimento da propriedade privada dos bens – que, para ele, não deixa de ser um dos resultados desse progresso – encontram-se as causalidades da corrupção na sociedade civil.

Mas o que se torna relevante dentro da forma aqui adotada de apresentação da problemática da corrupção – e de seu posterior combate – no contexto da sociedade brasileira, é a necessidade de se saber “reconhecer os acontecimentos da história, seus abalos, suas surpresas, as vacilantes vitórias, as derrotas mal digeridas, que dão conta dos ativismos e das hereditariedades (...) [porque] a história, com suas intensidades, seus desfalecimentos, seus furores secretos, suas grandes agitações febris como suas síncopes, é o próprio corpo do devir.”

Assim, torna-se imperativo, como uma das formas de combate à corrupção no Brasil, a

oportunidade do conhecimento – no sentido mesmo epistemológico do termo. Mas não se trata, aqui, do conhecimento mascarado, pela metade, já “pronto de fábrica” (ou melhor, de editora), e sim do conhecimento que tire o homem da menor idade cognitiva, que o faça dominara conceitos, que o retire do senso comum e o leve à compreensão intelectual de umaatividade racional, que o leve à práxis. Porque o homem, já dizia Feuerbach, é a fonte da capacidade infinita de conhecer. (Eis o primeiro e, talvez, o maior de todos os desafios a que os governantes compromissados com a coisa pública terão de enfrentar se quiserem realmente combater à corrupção em nossa sociedade, tornando-a, por assim dizer, mais justa).

Maquiavel, dentro do seu século (XVI), já havia proposto uma forma (torta) de se

combater a corrupção. Esta consistia na instituição de um governo forte cuja função seria regeneradora e “educadora”. Todavia, é significativo lembrar, que a sociedade brasileira já vivenciou um governo desse tipo e nem por isso a corrupção deixou de existir. Uma outra proposta de combate à corrupção seria a implementação de um órgão de auditoria pública totalmente independente, onde seus fiscais, todos investidos mediante concurso público, teriam plena liberdade de ação em quaisquer instituições públicas ligadas às três esferas de poder, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive àquelas paraestatais, empresas de economia mista e fundações públicas. (Eis mais um desafio, pois tal empreitada irá mexer com interesses diversos).

Outros recursos, ainda, seriam: a admissão para cargos de chefia destinada somente a funcionários da carreira e mediante merecimento, apreciação de ficha funcional e comprovação de conduta ilibada; maior agilidade dos processos e facilidade de acesso às provas; cooperação internacional e intercâmbio de idéias – isso valendo também entre a União, os Estados e os Municípios; atualização da legislação (por exemplo, o Código Penal); implementação de um contrapoder (a exemplo daquele proposto por Konder Comparato) onde o povo atue como fiscal e pessoa capaz de ingressar com ação civil pública contra os casos de corrupção e outros que vá de encontro aos interesses da coletividade – para tanto, faz-se mister o máximo de transparência na gestão da res pública; enfim, mais rigor no trato da coisa pública. (Novos desafios que, uma vez postos em prática, encontrará muitos opositores).

Não sabemos se tais proposições surtirão efeitos satisfatórios, as perspectivas são grandes. Contudo, é importante salientarmos que tão importante quanto o combate à corrupção no Brasil é fazer despertar na nossa gente o sentido de cidadania, a consciência histórica e o pensamento crítico; é fazer despertar a práxis. Foi esse o objetivo segundo deste trabalho. Agora, só nos resta esperara e colher os frutos.

Fonte:

MENÇÃO HONROSA - DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Tema: O Combate à Corrupção no Brasil: Desafios e Perspectivas
AUTORA: Christiane Nogueira Travesedo Cardoso
Tabatinga - AM
Brasileira: Uma Sociedade Sob o Estigma da Corrupção
I Concurso de Monografias e Redações
Controladoria Geral da União 2005