Junior Carajas: fevereiro 2016

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Relatório da PF cita possível envolvimento de Lula em crimes Documento.....

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Michel Filho / Agência O Globo / 14-8-2014

SÃO PAULO — Relatório da Polícia Federal diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser investigado “com parcimônia" pelo “possível envolvimento em práticas criminosas". O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht.

Segundo a PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos na obra. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou como sendo Instituto Lula a sigla “IL”, que aparece em uma planilha. Diz o texto dos investigadores: “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ e ao valor a ela referido de R$ 12.422.000,00, (...) a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula”.
A sigla aparece em uma planilha criada em 2 de agosto de 2010 por Maria Lucia Guimarães Tavares. De acordo com a PF, a administradora tinha um telefone criptografado para conversar com Marcelo Odebrecht e auxiliava o presidente da empresa “nas suas práticas criminosas”. O documento foi salvo pela última vez em 31 de julho de 2012 por Fernando Migliaccio da Silva, administrador de contas offshores.
Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, na planilha, há indicação de que o valor foi dividido em valores quebrados: três parcelas de R$ 1.057.000,00, e outras de R$ 8.217.000,00 e 1.034.000,00.
“Valores ‘quebrados’ foram identificados em duas situações: quando a vantagem indevida era calculada a partir de percentuais — no caso dos contratos da Petrobras — e quando a vantagem se travestia na disponibilização de serviços, bens e outras benesses passíveis de serem valoradas precisamente”, diz o relatório.
Os policiais dizem que, seguindo essa lógica, “caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”. Mas o texto alerta que as conclusões “podem estar equivocadas” e sugere que o depoimento de pessoas investigadas nesta fase da operação possa ajudar a revelar o o significado de cada uma das anotações.
Os investigadores tentaram cruzar a planilha com informações encontradas em blocos de notas do celular de Marcelo Odebrecht. Não há nenhuma menção à sigla IL, mas a palavra prédio aparece algumas vezes. Em 22 de outubro de 2010, há uma referência a “prédio novo”, mas sem detalhes do que poderia ser. A outra citação de 9 de janeiro de 2013.

Por fim, a PF afirma que “a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (...) Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada".
Em nota, o Instituto Lula refutou as acusações: “O Instituto Lula (IL) foi fundado em agosto de 2011, na mesma casa onde antes funcionava o Instituto Cidadania, ao qual sucedeu, e antes desse o IPET (Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores). A sede fica em um sobrado adquirido em 1991. Em 2010, ano indicado na planilha, o Instituto Lula não existia ainda. Tanto o Instituto Lula quanto o Instituto Cidadania não construíram nenhum prédio”.
A Odebrecht diz que não conhece os termos do inquérito e não poderia se manifestar.

Justiça bloqueia R$ 500 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil Companhias têm 30 dias para planejar recuperação em Barretos,

RIO - A 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova (MG) determinou nesta segunda-feira, a pedido do Ministério Público do estado, o bloqueio de R$ 500 milhões nas contas bancárias da mineradora Samarco e de suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil. A liminar tem como objetivo a recuperação do meio ambiente urbanístico das comunidades de Barretos, Gesteira e do município de Barra Longa, atingidos pelo rompimento de barragens da Samarco, em novembro de 2015.

As companhias devem elaborar e apresentar em 30 dias projetos básicos, estruturais e executivos para a recuperação e reparação dos bens públicos e de infraestrutura do município e de seus distritos. O plano deve ser executado em seis meses. A Justiça também determinou a elaboração e execução de obras de contenção no leito do rio do Carmo, atingido por rejeitos das barragens, no trecho que cruza a cidade de Barra Longa, com o objetivo de evitar deslizamento de terra e a instabilidade de suas margens. Além disso, as empresas devem apresentar em dez dias um plano com medidas emergenciais para a hipótese de ocorrência de novos eventos, como o do rompimento da Barragem de Fundão.

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Foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil para o não cumprimento da determinação. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de março, às 10h. O MP e as três empresas deverão apresentar uma proposta de acordo.
Na decisão, a juíza Denise Canêdo Pinto afirmou que a Justiça estadual tem competência para atuar no caso e que as três empresas responderão solidariamente pelos danos. “Na condição de controladoras, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. possuem efetivo poder de decisão acerca de todos os atos de gestão e operação da Samarco, auferindo o respectivo lucro”, declarou a magistrada.
A juíza também ressaltou que, mais de três meses após o acidente, nenhum trabalho recuperação foi iniciado pelas companhias. O MP alega que, desde 12 de novembro de 2015, tenta realizar um acordo extrajudicial com a Samarco, mas a mineradora manifestou que não tinha interesse nas providências. O órgão afirma ainda que os rejeitos chegaram às comunidades 12 horas após o rompimento da barragem, mas as três empresas não alertaram seus moradores, o que poderia ter reduzido os danos e permitido à população esvaziar em segurança as localidades. A Samarco teria informado o contrário, que a lama não atingiria Barra Longa e que, em Gesteira, passaria em níveis baixos.

Por meio de nota, a Samarco confirmou a existência de ordem judicial de bloqueio e disse que está adotando as medidas judiciais para revertê-la. “A empresa defende a revogação do bloqueio como medida necessária para que possa dar continuidade às ações que já estão em andamento para mitigar os impactos sociais e ambientais decorrentes do acidente”, diz o texto

Operador preso na Lava-Jato era investigado há mais de um ano

SÃO PAULO e RIO - O engenheiro Zwi Skornicki, representante comercial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, está na mira da Polícia Federal há mais de um ano, desde que o nome dele surgiu na lista de 11 operadores de propina entregue à Lava-Jato pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da operação. Segundo a Polícia Federal, Skornicki é o maior dos operadores do esquema e teria movimentado quantias muito superiores aos demais, incluindo aí o doleiro Alberto Youssef. A atuação de Skornicki pode levar a outras áreas da administração federal, além da Petrobras.
Nascido na Polônia, Skornicki, de 66 anos, era representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels. Apenas as propinas relacionadas aos contratos firmados entre o estaleiro e a Petrobras podem ter ultrapassado R$ 100 milhões. O estaleiro fechou contratos com a estatal para as plataformas P-51, P-52, P-56 e P-61 e os cascos para a P-53 e P-58.

Barusco disse que o estaleiro ainda devia US$ 14 milhões em propina à diretoria de Serviços da Petrobras quando o diretor da área, Renato Duque, deixou a empresa. Skornicki teria então usado uma conta sua no banco Delta, na Suíça, para transferir US$ 12 milhões a Duque e US$ 2 milhões a Barusco por meio de contas mantidas pela dupla no mesmo banco.

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Delatado pelo ex-gerente, que informou ter recebido propina do operador, Skornicki negava ter conta na Suíça e dizia que as denúncias não passavam de "fantasia". Quando foi levado a depor em fevereiro do ano passado, na Operação My Way, a mesma que prendeu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto,Skornicki ficou calado sob a alegação de que não sabia do que era acusado.
Skornicki é dono das empresas Eagle do Brasil e Eagle Consultoria em Engenharia, ao lado da mulher e do filho. Na operação My Way, a PF apreendeu na casa dele 48 obras de arte e cinco carros. Ele argumentava que os quadros não valiam muito e que seu patrimônio era compatível com os anos trabalhados no mercado de petróleo. Morador da Barra da Tijuca, no Rio, é dono de uma casa em Angra dos Reis e de um terreno de mais de 4 mil metros quadrados no Condomínio Portogalo, um dos mais sofisticados da região, onde uma segunda residência estava em construção.
A defesa de Zwi Skornicki afirmou que considera a prisão desnecessária, já que desde a 9ª fase da Operação Lava-Jato, em fevereiro de 2015, Skornicki sempre esteve no Brasil e à disposição das autoridades públicas para prestar esclarecimentos.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Evo Morales, sua amante, um filho secreto e um escândalo de corrupção

O presidente boliviano está sendo acusado de favorecer a empresa chinesa gerenciada por sua ex-amante, com quem teve um filho até então desconhecido

17/02/2016 às 14:44 - Atualizado em 17/02/2016 às 14:44

Um jornalista da oposição boliviana divulgou recentemente uma certidão de nascimento que comprova a existência de um filho, até então desconhecido, do presidente Evo Morales com uma antiga amante e empresária. Segundo a oposição, após o caso com o líder boliviano, Gabriela Zapata mudou de vida repentinamente e conquistou o cargo de gerente comercial de uma empresa transnacional chinesa que atua no país, em um ato classificado como "tráfico de influências".

As denúncias do jornalista Carlos Val verde no canal de televisão Activia TV vieram pouco antes de um referendo, marcado para 21 de fevereiro, em que os bolivianos devem decidir se aceitam a reeleição do presidente para o pleito de 2019. O governo boliviano admitiu o relacionamento entre Evo e Gabriela e o nascimento do bebê em 2007, que morreu com um ano de idade. O presidente, no entanto, nega as acusações de tráfico de influência e determinou a investigação dos contratos com a transnacional chinesa.

"A controladoria-geral deve investigar imediatamente e revelar a verdade sobre os contratos com a Camc [nome da empresa chinesa]. Peço isso publicamente, que façam uma investigação profunda", disse Evo após a divulgação do escândalo. "Não sei nada de tráfico de influência ou corrupção, mas sei que perto de votações como o referendo aparece qualquer mentira."

Desde 2013 Zapata é gerente executiva da empresa chinesa detentora de diversos contratos de obras do governo boliviano - os valores somam 566 milhões de dólares (mais de 2 bilhões de reais). Segundo Valverde, o envolvimento da ex-amante de Morales com a Camc teria favorecido a empresa na obtenção de contratos com o governo para a construção de uma mina de potássio no Salar de Uyuni, uma linha de trem e uma represa.

Em meio ao escândalo, as últimas pesquisas de opinião indicam um empate entre o "sim" e o "não" no referendo do próximo domingo. Segundo levantamento do instituto Mori, publicada na última sexta-feira, havia um empate técnico com 40% das intenções de voto para cada lado. Em relação à última pesquisa realizada pelo mesmo instituto, a opção pelo "sim" oscilou um ponto para baixo, enquanto o "não" cresceu três pontos. Ao menos 11% dos eleitores ainda estão indecisos.

Moro diz que STF "fechou uma das janelas da impunidade" no Brasil

Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica ao liberar o cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância

Por: Eduardo Gonçalves18/02/2016 às 12:26 - Atualizado em 18/02/2016 às 12:31

O juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza o réu a cumprir pena após o julgamento em segunda instância. O magistrado afirma que o STF "fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro".

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o magistrado classificou a decisão como "essencial" para dar agilidade aos processos e que ela não viola a presunção de inocência, "já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um tribunal de apelação". "A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente", diz o texto.

Em uma decisão histórica tomada nesta quarta-feira, o plenário do STF alterou a jurisprudência da corte ao analisar um pedido de habeas corpus que questionava a expedição de um mandado de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que a sentença tivesse transitado em julgado. Com a mudança, será suficiente apenas uma sentença condenatória de um tribunal estadual ou regional federal para a execução da pena. Antes, os réus podiam recorrer em liberdade ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. E, assim, só passavam a cumprir pena quando acabassem toda a possibilidade de recursos.

Moro já havia defendido a tese em audiência no Senado no ano passado. Na ocasião, ele se colocou favorável a um projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há decisão em segunda instância. Ele explicou aos parlamentares que o atual sistema favorece a impunidade, uma vez que os infindáveis recursos protelam o cumprimento de pena por parte dos réus. "Nosso sistema é muito moroso, os processos dificilmente chegam ao fim. Há casos em que a prova é muito forte, proferimos juízos condenatórios e não vemos o final do processo", disse ele.

Confira a nota na íntegra:

"O Egrégio Supremo Tribunal Federal, com respeito a minoria vencida, tomou uma decisão essencial para o resgate da efetividade do processo penal brasileiro. No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação. A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente. A decisão do Supremo fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro"