sexta-feira, 24 de abril de 2015

Operação "Choque" da PF cumpre mandados em ação contra fraudes na Eletronorte


                                                                               
                                                   

Operação investiga esquema de corrupção na estatal

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em Marília, Brasília, Porto Velho, Rio de Janeiro e Belo Horizonte na manhã desta quarta-feira (15).

De acordo com a PF ficou comprovado o enriquecimento ilícito de pessoas que tinham contratos com a empresa. A prática é considerada crime de corrupção passiva e ativa. Os investigados podem ser condenados por formação de quadrilha, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.


Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília, foram cumpridos hoje mandados de busca e apreensão em alguns endereços de Marília. Vários documentos foram apreendidos e levados para a investigação.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em Marília, Brasília, Porto Velho, Rio de Janeiro e Belo Horizonte na manhã desta quarta-feira (15). 

A ação faz parte da operação da PF que investiga um esquema de corrupção em uma concessionária de energia estatal, a Eletronorte.


Em Brasília, pelos menos seis agentes da PF e um da Contralodoria-Geral da União (CGU) estavam na sede da empresa nesta manhã. 

Os agentes saíram da Eletronorte às 11h com um malote e duas mochilas, supostamente com documentos.

Os agentes envolvidos na operação, batizada de Choque, cumprem oito mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporárias. De acordo com a PF, um integrante da estatal enriqueceu ilicitamente ao obter vantagens de pessoas jurídicas que mantinham contrato com a empresa. A corporação não deu detalhes de como o servidor atuava.

A operação ocorre paralelamente em Brasília (DF), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). A Polícia Federal investiga a possível prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro.

A corporação disse que trabalha também para identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa. Uma empresa "laranja" teria sido usada pelo esquema.


A sede da Eletronorte fica no Shopping ID, na Asa Norte, em Brasília. Funcionários que não quiseram se identificar disseram que os agentes chegaram ao local por volta das 5h. Duas viaturas estavam no local por volta das 9h.




Bolsa Pesca afunda em fraudes Desvio - TCU aponta que R$ 19 milhões foram pagos de maneira irregular no País


                                                                 

Em um ano e meio, o governo federal fez pagamentos irregulares de mais de R$ 19 milhões através do seguro-defeso, o chamado Bolsa Pesca. Foram pagamentos, por exemplo, a funcionários públicos, a quem tinha outras fontes de renda além da pesca, e até a mortos. Resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisada pelo plenário do tribunal no último dia 8 de abril, o dado é relativo a parcelas do seguro-defeso pagas entre janeiro de 2012 e junho de 2013. Segundo o relatório, o Pará é um dos quatro Estados onde há mais sinais de pagamentos irregulares. Os outros são Amazonas, Bahia e Maranhão. Juntos, os quatro recebem 60% dos recurso do governo federal para o seguro defeso.
Do total de 30,2 mil parcelas que representaram R$ 19.586.768 repassados irregularmente, 19 mil parcelas, o equivalente a R$ 12,4 milhões, foram para quem tinha registro de emprego formal - o que não é permitido aos beneficiários do seguro, que deve ser pago a pescadores artesanais durante o período do defeso, em que a pesca de determinadas espécies é proibida.

Fiscalização contra golpes falha no Pará Pesca - Estado tem menos pescadores com registro que pedidos de pagamentos


                                                                             

 O Estado do Pará tinha, em 2010, 155.159 segurados, sendo 84.380 homens e 70.779 mulheres. Já os números de pescadores com registros válidos, o chamado RGP, era de 67.859 pessoas, sendo 57.925 homens e 9.934 mulheres. Os números recolhidos junto ao governo federal peloTribunal de Contas da União (TCU) sobre requerimentos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SPDA) no Estado do Pará, de 2008 a 2013 revelam que os pedidos de pagamento, nesse período, passaram de 104.650 para 197.957. Em valores brutos, o aumento no total do repasse foi de R$ 149.438.550,00 para R$ 476.602.979,00. Nos demais Estados, levando-se em conta as diferenças populacionais, os aumentos foram mais tímidos. No Maranhão, em 2012, o número de requerimentos chegou a 126.553, com repasse de R$ 291.125.653,20 naquele ano. Na Bahia, 139.655 requerentes e R$ 197.345.299,43 foram calculados e no Amazonas, 109.005 pessoas solicitaram o seguro e foram pagos R$ 183.665.788,12, em 2012. Mesmo assim, em todos esses Estados, os números foram expressivamente mais altos que os identificados em 2008. 
Já no Ceará, foram 12.668 requerimentos de pagamento, com crescimento de pouco mais de 1,5 mil em relação a 2008. O valor pago foi ampliado de R$ 18.193.750,00 para R$ 36.268.202,00 nesse período. Isso porque, de acordo com a fiscalização, no Ceará, houve iniciativas de combate a fraude que resultaram, no ano de 2010, em redução de 23,2% na quantidade de requerimentos do SDPA. Desde então, o número de requerimentos manteve-se praticamente constante. Já no Pará, Maranhão, Bahia e Amazonas, verificou-se uma forte tendência de crescimento na quantidade de requerimentos nos últimos anos, acompanhado de um correspondente aumento nas quantias pagas.
É fácil perceber as discrepâncias entre os números de pescadores registrados e de pedidos de pagamento nesses Estados. No Pará, 47,7% dos segurados, em 2012, eram mulheres, e 52,3% eram homens. Mas, com registros válidos, no mesmo período, havia 44,5% de mulheres e 55,5% de homens. Amazonas, Bahia e Maranhão seguem a mesma tendência. Já no Ceará, 3,1% dos segurados são mulheres e 96,9% são homens, confirmando o cenário de uma atividade majoritariamente masculina. Com registros válidos, 24,6% eram mulheres e 75,4% eram homens. 
No Pará, a proporção de segurados do sexo masculino diminuiu de 59,5% para 52,3%, enquanto no caso das seguradas, o percentual aumentou de 40,5% para 47,7%, de 2008 a 2012. Já a proporção de pescadores com registro, de 2009 a 2013, foi reduzida de 61,2% para 55,5%. Em relação às mulheres, o aumento foi de 38,8% para 44,5%. 
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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Quem votou a favor da terceirização para todas as atividades Emenda que permite a subcontratação de terceirizados mesmo para atividade-fim foi aprovada por 230 votos a 203 e quatro abstenções. Confira como cada parlamentar votou. Proposta segue para o Senado

                                             

A maioria da Câmara ignorou o apelo do governo para impedir que as terceirizações sejam admitidas em atividade-fim das empresas. Por 230 votos a 203 e quatro abstenções, o plenárioaprovou emenda de autoria do PMDB que acabou, na prática, com as pretensões do PT de atenuar a mudança na legislação.
Hoje uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) só autoriza a terceirização de atividade-meio, vedando a subcontratação para a atividade-fim. Caso a proposta passe pelo Senado, uma escola poderá subcontratar, por exemplo, professores terceirizados.
O texto aprovado permite a terceirização de qualquer setor de uma firma. A emenda também ampliou os tipos de empresas que poderão atuar como terceirizadas, estendendo essa possibilidade às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lidera movimento contra a terceirização da atividade-fim com o argumento de que a mudança vai fragilizar a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários defendem que a alteração na lei vai tornar mais ágil a contratação e reduzir os custos para a contratante, com efeitos na economia. O texto precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Veja como os deputados votaram:


ParlamentarUFVoto
DEM
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Eli Côrrea FilhoSPSim
Elmar NascimentoBANão
Hélio LeitePASim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
José Carlos AleluiaBASim
MandettaMSNão
Marcelo AguiarSPSim
Mendonça FilhoPESim
Moroni TorganCENão
Onyx LorenzoniRSSim
Osmar BertoldiPRSim
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Total DEM: 16
PCdoB
Alice PortugalBANão
Aliel MachadoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPENão
Daniel AlmeidaBANão
Davidson MagalhãesBANão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
João DerlyRSNão
Luciana SantosPENão
Orlando SilvaSPNão
Rubens Pereira JúniorMANão
Wadson RibeiroMGNão
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr.RRNão
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
DagobertoMSNão
Damião FelicianoPBNão
Félix Mendonça JúniorBASim
Flávia MoraisGONão
Giovani CheriniRSNão
Major OlimpioSPNão
Marcelo MatosRJNão
Marcos RogérioRONão
Mário HeringerMGSim
Pompeo de MattosRSNão
Roberto GóesAPNão
Ronaldo LessaALNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGNão
Weverton RochaMANão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 19
PEN
André FufucaMASim
Junior MarrecaMANão
Total PEN: 2
PHS
Adail CarneiroCENão
Diego GarciaPRNão
Kaio ManiçobaPESim
Marcelo AroMGSim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto FilhoMASim
Aníbal GomesCESim
Baleia RossiSPSim
Cabuçu BorgesAPSim
Carlos BezerraMTSim
Carlos Henrique GaguimTOSim
Carlos MarunMSSim
Celso JacobRJSim
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJSim
Daniel VilelaGOSim
Danilo ForteCESim
Darcísio PerondiRSSim
Dulce MirandaTONão
Edinho BezSCSim
Edio LopesRRSim
Eduardo CunhaRJArt. 17
Fernando JordãoRJSim
Flaviano MeloACSim
Geraldo ResendeMSSim
Hermes ParcianelloPRNão
Hildo RochaMANão
Hugo MottaPBSim
Jarbas VasconcelosPENão
Jéssica SalesACSim
João ArrudaPRNão
João Marcelo SouzaMASim
José FogaçaRSSim
José PriantePASim
Josi NunesTONão
Laudivio CarvalhoMGNão
Lelo CoimbraESSim
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lindomar GarçonROSim
Lucio MosquiniROSim
Manoel JuniorPBSim
Marcelo CastroPISim
Marcos RottaAMSim
Marinha RauppROSim
Marquinho MendesRJSim
Marx BeltrãoALNão
Mauro LopesMGSim
Mauro MarianiSCSim
Mauro PereiraRSSim
Newton Cardoso JrMGSim
Osmar SerraglioPRSim
Osmar TerraRSNão
Pedro ChavesGOSim
Rodrigo PachecoMGNão
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Ronaldo BenedetSCSim
Roney NemerDFNão
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Silas BrasileiroMGSim
Simone MorgadoPANão
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBNão
Walter AlvesRNSim
Washington ReisRJSim
Total PMDB: 62
PMN
Antônio JácomeRNNão
Dâmina PereiraMGSim
Hiran GonçalvesRRNão
Total PMN: 3
PP
Afonso HammRSSim
Arthur LiraALSim
Beto RosadoRNSim
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMNão
Covatti FilhoRSSim
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCSim
Ezequiel FonsecaMTSim
Fernando MonteiroPESim
Iracema PortellaPISim
Jerônimo GoergenRSSim
José Otávio GermanoRSSim
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Marcelo BelinatiPRNão
Marcus VicenteESSim
Mário Negromonte Jr.BASim
Missionário José OlimpioSPSim
Nelson MeurerPRNão
Odelmo LeãoMGSim
Renato MollingRSSim
Ricardo BarrosPRSim
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Sandes JúniorGOSim
Total PP: 31
PPS
Alex ManenteSPSim
Arnaldo JordyPANão
Carmen ZanottoSCSim
Eliziane GamaMANão
Hissa AbrahãoAMNão
Marcos AbrãoGOSim
Moses RodriguesCENão
Raul JungmannPENão
Roberto FreireSPSim
Rubens BuenoPRSim
Sandro AlexPRSim
Total PPS: 11
PR
Alfredo NascimentoAMNão
Altineu CôrtesRJSim
Anderson FerreiraPENão
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCENão
Capitão AugustoSPSim
Clarissa GarotinhoRJNão
Dr. JoãoRJSim
Francisco FlorianoRJNão
GiacoboPRSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
Jorginho MelloSCSim
José RochaBANão
Laerte BessaDFSim
Lincoln PortelaMGNão
Lúcio ValePASim
Luiz CláudioROAbstenção
Magda MofattoGOSim
Marcio AlvinoSPSim
Maurício Quintella LessaALSim
Miguel LombardiSPSim
Milton MontiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Remídio MonaiRRSim
Silas FreirePINão
TiriricaSPNão
Wellington RobertoPBNão
Zenaide MaiaRNNão
Total PR: 29
PRB
Alan RickACSim
André AbdonAPNão
Beto MansurSPSim
Celso RussomannoSPNão
César HalumTOSim
Cleber VerdeMANão
Fausto PinatoSPSim
Jhonatan de JesusRRAbstenção
Jony MarcosSENão
Marcelo SquassoniSPSim
Ronaldo MartinsCEAbstenção
Sérgio ReisSPNão
Total PRB: 12
PROS
Ademir CamiloMGNão
Antonio BalhmannCESim
Beto SalamePANão
Domingos NetoCENão
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Leônidas CristinoCENão
Miro TeixeiraRJNão
Rafael MottaRNNão
Ronaldo FonsecaDFSim
Valtenir PereiraMTNão
Total PROS: 11
PRP
Alexandre ValleRJNão
Marcelo Álvaro AntônioMGNão
Total PRP: 2
PRTB
Cícero AlmeidaALNão
Total PRTB: 1
PSB
Adilton SachettiMTSim
Átila LiraPINão
BebetoBANão
César MessiasACSim
Fabio GarciaMTSim
Fernando Coelho FilhoPESim
FlavinhoSPNão
Glauber BragaRJNão
Gonzaga PatriotaPENão
Heitor SchuchRSNão
Heráclito FortesPISim
Janete CapiberibeAPNão
João Fernando CoutinhoPENão
José ReinaldoMASim
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGSim
Keiko OtaSPNão
Leopoldo MeyerPRSim
Luciano DucciPRNão
Luiz Lauro FilhoSPSim
Luiza ErundinaSPNão
Maria HelenaRRNão
Paulo FolettoESSim
Rodrigo MartinsPINão
Stefano AguiarMGNão
Tadeu AlencarPENão
Tenente LúcioMGSim
Tereza CristinaMSSim
Vicentinho JúniorTOSim
Total PSB: 29
PSC
Andre MouraSESim
Eduardo BolsonaroSPSim
Erivelton SantanaBANão
Irmão LazaroBANão
Júlia MarinhoPASim
Marcos ReateguiAPNão
Pr. Marco FelicianoSPNão
Professor Victório GalliMTSim
Raquel MunizMGSim
Silvio CostaPESim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre SerfiotisRJNão
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCSim
Danrlei de Deus HinterholzRSNão
Delegado Éder MauroPANão
Evandro Rogerio RomanPRSim
Fábio FariaRNSim
Fábio MitidieriSESim
Felipe BornierRJSim
Fernando TorresBANão
Francisco ChapadinhaPASim
GoulartSPSim
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGOSim
Indio da CostaRJSim
Irajá AbreuTOSim
Jaime MartinsMGSim
João RodriguesSCSim
Joaquim PassarinhoPASim
José Carlos AraújoBASim
Júlio CesarPINão
Marcos MontesMGSim
Paulo MagalhãesBANão
Rogério RossoDFAbstenção
Rômulo GouveiaPBSim
Silas CâmaraAMSim
Sóstenes CavalcanteRJSim
Walter IhoshiSPSim
Total PSD: 28
PSDB
Alexandre BaldyGOSim
Alfredo KaeferPRSim
Antonio ImbassahyBASim
Arthur Virgílio BisnetoAMSim
Betinho GomesPENão
Bonifácio de AndradaMGSim
Bruna FurlanSPSim
Bruno AraújoPESim
Bruno CovasSPSim
Caio NarcioMGSim
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOSim
Daniel CoelhoPENão
Delegado WaldirGONão
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGSim
Eduardo CurySPSim
Fábio SousaGOSim
Geovania de SáSCNão
Giuseppe VecciGOSim
IzalciDFSim
João CasteloMASim
Lobbe NetoSPNão
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPNão
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Max FilhoESNão
Miguel HaddadSPSim
Nelson Marchezan JuniorRSSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro Cunha LimaPBNão
Pedro VilelaALSim
Raimundo Gomes de MatosCENão
RochaACNão
Rogério MarinhoRNSim
Samuel MoreiraSPSim
ShéridanRRSim
Silvio TorresSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 43
PSDC
Aluisio MendesMASim
Luiz Carlos RamosRJSim
Total PSDC: 2
PSOL
Cabo DacioloRJNão
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGNão
Afonso FlorenceBANão
Alessandro MolonRJNão
Ana PeruginiSPNão
Andres SanchezSPNão
AngelimACNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis CarvalhoPINão
Assis do CoutoPRNão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
CaetanoBANão
Carlos ZarattiniSPNão
Chico D AngeloRJNão
Décio LimaSCNão
Enio VerriPRNão
Erika KokayDFNão
Fabiano HortaRJNão
Fernando MarroniRSNão
Gabriel GuimarãesMGNão
Givaldo VieiraESNão
Helder SalomãoESNão
João DanielSENão
José Airton CiriloCENão
José GuimarãesCENão
José MentorSPNão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luiz CoutoPBNão
Luiz SérgioRJNão
Luizianne LinsCENão
Marco MaiaRSNão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Merlong SolanoPINão
Moema GramachoBANão
Nilto TattoSPNão
PaulãoALNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Professora MarcivaniaAPNão
Reginaldo LopesMGNão
Rubens OtoniGONão
Ságuas MoraesMTNão
Sibá MachadoACNão
Valmir AssunçãoBANão
Valmir PrascidelliSPNão
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPNão
VicentinhoSPNão
Waldenor PereiraBANão
Weliton PradoMGNão
Zé CarlosMANão
Zé GeraldoPANão
Zeca do PtMSNão
Total PT: 58
PTB
Alex CanzianiPRSim
Antonio BritoBASim
Arnaldo Faria de SáSPNão
Arnon BezerraCESim
Cristiane BrasilRJSim
DeleyRJNão
Eros BiondiniMGNão
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPASim
Jovair ArantesGOSim
Jozi RochaAPSim
Luiz Carlos BusatoRSSim
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Pedro FernandesMANão
Ricardo TeobaldoPENão
Ronaldo NogueiraRSNão
Sérgio MoraesRSSim
Walney RochaRJSim
Wilson FilhoPBNão
Zeca CavalcantiPENão
Total PTB: 21
PTC
BrunnyMGNão
Uldurico JuniorBANão
Total PTC: 2
PTN
BacelarBANão
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Renata AbreuSPSim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval MalheirosSPNão
Evair de MeloESSim
Evandro GussiSPSim
Fábio RamalhoMGSim
LeandrePRSim
Sarney FilhoMANão
Victor MendesMASim
William WooSPSim
Total PV: 8
Solidariedade
Arthur Oliveira MaiaBASim
Augusto CarvalhoDFNão
Augusto CoutinhoPESim
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos ManatoESSim
Elizeu DionizioMSSim
Expedito NettoRONão
Genecias NoronhaCESim
JHCALNão
Laercio OliveiraSESim
Lucas VergilioGOSim
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Zé SilvaMGSim
Total Solidariedade: 13