Ficha Limpa perde a primeira

Senador Heráclito Fortes (DEM-PI) consegue efeito suspensivo no STF para registrar a candidatura, apesar de ter sido condenado em segunda instância

A defesa de Heráclito alega que a liminar concedida não significa “suspensão da lei do Ficha Limpa”

Maior bandeira do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), escolhido para ser vice do presidenciável José Serra (PSDB), o projeto Ficha Limpa não é unanimidade no DEM. E o trunfo eleitoral foi colocado em xeque ontem por um correligionário. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), é o primeiro a ganhar uma liminar contra o Ficha Limpa, em vigor desde o começo de junho. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu efeito suspensivo — previsto como única janela na lei para salvar candidatos com histórico de condenações — a Heráclito. Com isso, o senador poderá registrar a candidatura, apesar de ter sido condenado em segunda instância por suposta irregularidade cometida à época em que era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1992.

Em 1997, o Tribunal de Justiça do Piauí condenou Heráclito por uso de recursos de publicidade institucional com recursos da prefeitura em benefício próprio. A liminar que garante o registro de candidatura para disputar a reeleição foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Apesar de recorrer à liminar para garantir seu registro, Heráclito votou a favor do Ficha Limpa quando o projeto passou pelo plenário do Senado.

Acompanhando passo a passo a novela da escolha do vice de Serra, o recurso de Heráclito contra o Ficha Limpa foi ironizado por aliados da presidenciável Dilma Rousseff (PT). Petistas afirmam que o partido do vice de Serra comete “estelionato eleitoral” ao vender “o que não possui”, no caso Ficha Limpa. “Já suspeitava que isso iria acontecer. Nós vamos caminhar para uma situação que só vai existir Ficha Limpa moral, mas eles (o DEM) estão carimbados. A maioria dos parlamentares enquadrados pelo Ficha Limpa é do DEM”, disse o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE). O parlamentar afirma que em vez de bandeira, o Ficha Limpa vai causar constrangimento ao DEM. “É uma espécie de vacina que terá o efeito contrário. Ele vai provar do veneno, vai ser a grande vítima nessa história das pessoas venderem o que não têm, é estelionato político”.

Um recurso protocolado pela defesa de Heráclito contra a sentença da Justiça piauiense tramita no Supremo, mas está paralisado por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF. A liminar concedida ontem pelo ministro Gilmar Mendes suspende os efeitos da condenação imposta ao senador até que o julgamento do processo contra o parlamentar seja concluído. A previsão é de que o caso seja retomado a partir do começo de agosto, quando termina o recesso do Judiciário. “A urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas”, justificou Gilmar Mendes.

Iniciativa popular
O advogado do senador, Felipe Cascaes, negou que a liminar do Supremo signifique pedido de “suspensão da Lei do Ficha Limpa”. O representante do parlamentar do DEM alega que o processo contra Heráclito está no STF há mais de 10 anos e que o recurso teve o objetivo de proteger o senador contra ações de adversários políticos que pudessem colocar em risco o registro da candidatura. “Foi uma ação preventiva para evitar uso político de uma ação que começou há quase 20 anos.”

Projeto de iniciativa popular, que contou com a assinatura de 1,6 milhão de pessoas, o Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os condenados a qualquer tempo, antes ou depois de a lei entrar em vigor, deverão ter o pedido de registro de candidatura rejeitado pela Justiça Eleitoral. O prazo para os registros termina em 5 de julho.

NOVA AÇÃO NO SUPREMO
» O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação contra o Ficha Limpa. Ele pede liminar para que a Justiça Eleitoral aceite sua candidatura, apesar de ter no currículo condenações judiciais e uma cassação do mandato de deputado estadual. Gratz já havia entrado com um mandado de segurança no STF, que acabou arquivado pelo ministro Toffoli. Na nova reclamação, ele diz responder a mais de 200 ações civis e penais públicas, que são, segundo Gratz, frutos de uma “campanha de demonização” contra ele e de “santificação” do governador Paulo Hartung, seu adversário político.fonte Correio Braziliense