A realização do plebiscito que vai definir se a população do Pará quer ou não a divisão do Estado em duas novas unidades federativas movimentou ontem os corredores da Câmara dos Deputados em Brasília. Os adeptos do movimento lançaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Estados de Tapajós e Carajás. Dos 17 deputados federais, sete apoiam a criação dos estados. Na Assembleia Legislativa do Pará, são 16 deputados estaduais que lutam pela divisão.
Com a presença de prefeitos, vereadores, empresários e lideranças das duas regiões, os presentes comemoraram o jingle do movimento, tocado durante todo o evento. “Chegou a hora de dividir para multiplicar. Diga sim para a esperança, mais segurança, mais saúde, mais educação”, diz o jingle.Os deputados presentes ressaltaram que a criação dos dois novos estados vai permitir chegar o desenvolvimento às duas regiões, consideradas abandonadas por sucessivos governos estaduais.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Carajás é o deputado Giovanni Queiroz (PDT). Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Tapajós é o deputado Lira Maia (DEM).
Participou também do evento o ex-senador pelo Tocantins, Leomar Quintanilha. Ele ressaltou que a divisão do Mato Grosso e do Tocantins são “os melhores exemplos para conhecer melhor e mostrar que é imperativo a divisão do Estado de Tapajós e Carajás.” Ainda de acordo com Quintanilha, todos ganham com a divisão, incluindo o Estado remanescente.
AUDIÊNCIA
O plebiscito acontece no próximo dia 11 de dezembro. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral realiza uma audiência pública para debater as regras e detalhes das campanhas pró e contra a divisão do Estado com o público interessado, incluindo os que são contra a divisão do Estado.
O TSE também deve decidir sobre o processo administrativo impetrado pelo jurista Dalmo Dallari no dia 13 de julho. Ele entrou com ação solicitando que toda a população brasileira seja ouvida no plebiscito de 11 de dezembro. “Estou convencido de que a realização do plebiscito, na forma como foi regulamentado (consulta somente no Estado do Pará), é inconstitucional”, assegurou o jurista ao DIÁRIO na época. Ele informou que, caso o TSE não considere seu pedido, pretende entrar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
AUDIÊNCIA
Hoje, às 15h, no prédio sede do TSE, acontece a audiência pública que vai debater as minutas dos regulamentos para a realização do plebiscito, dispobilizadas na internet para consulta pública desde o dia 28 de julho, no site do TSE. Os textos definem desde a forma de propaganda das frentes até organização das seções eleitorais.
Plebiscito pode gerar mídia eleitoreira
A possibilidade de integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, de olho na eleição de prefeito e vereador em 2012, utilizarem o horário eleitoral da consulta popular sobre a divisão do Pará para fazer “autopromoção com vista a angariar votos”, levou o deputado federal José Priante (PMDB-PA) a apresentar “algumas reflexões” ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, para o debate na audiência pública sobre o plebiscito nesta sexta-feira em Brasília.
Priante sugere ao ministro que sejam estabelecidos critérios precisos e objetivos e “essencialmente justos” como regras que nortearão a propaganda eleitoral do plebiscito, que acontecerá no próximo 11 de dezembro, em especial quanto à aparição de “apresentador” no horário eleitoral, no rádio e TV, como “porta-voz” exclusivo na defesa da proposta do “sim” ou do “não” à divisão do Pará, impedindo que essa conduta descambe para a “indesejada autopromoção eleitoral”.
Para o deputado, esses critérios devem ser pautados nos princípios de isonomia, evitando a personalização das campanhas como forma de antecipação na mídia do pleito de 2012 por eventuais candidatos a cargo eletivo – sejam investidos de mandato político ou por integrantes do Executivo –, a fim de não desvirtuar o verdadeiro debate, o qual “entendemos que deva ser conceitual”.
FRENTES
Ao analisar a Resolução 23.343, do TSE, que regulamenta o organograma a ser cumprido no mês de setembro próximo, o deputado paraense faz algumas indagações. A primeira: considerando que compete aos membros do Legislativo estadual e aos deputados federais e senadores apresentarem, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, manifestação de interesse na formação das frentes que defenderão uma das correntes relacionadas às consultas do plebiscito, “estariam legitimados para participar da propaganda eleitoral aqueles não detentores do mandato parlamentar, como governador, secretários de Estado, os filiados a um partido político ou membros da sociedade civil sem qualquer filiação partidária?”.
A segunda indagação se refere à formação de frentes e o tempo destinado a cada uma delas na propaganda eleitoral. Se é admitida a possibilidade de formação de mais de uma frente para defender uma mesma corrente, como aconteceria a divisão do tempo da propaganda eleitoral, caso uma mesma corrente tivesse três frentes e todas as demais apenas uma, por exemplo? O mesmo tempo utilizado por essas seria fracionado para aquelas? Ou cada uma das correntes, independentemente da frente que defendem, seria beneficiada pelo mesmo tempo, indistintamente?
(Diário do Pará, de Brasília)
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