Aplicação da lei será imediata, diz Zelite
14/06/2010 O rigor da aplicação da Lei Complementar 135/2010, conhecida como lei da Ficha Limpa, será definido em Rondônia pela corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) no momento do registro das candidaturas. A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), disse ontem em entrevista ao Diário da Amazônia, que a aplicação será imediata para as situações consolidadas.
Sobre a dúvida que ainda persiste sobre a aplicação da lei para os que foram condenados antes ou somente depois da sanção, a desembargadora disse que essa interpretação caberá ao Tribunal, que é formado por nove membros. “A nova lei da inelegibilidade é prática, didática e rápida, mas sujeita a interpretações e por isso eu não posso decidir sozinha e nem antecipar o que cabe ao tribunal”, salientou.
A desembargadora disse ainda que o TRE não pode fazer listas prévias com o nome de pré-candidatos que tenham a ficha suja. “Antes do prazo legal para o registro da candidatura no TRE, cabe apenas aos partidos mapear os políticos com ficha suja e evitar as suas candidaturas”, disse. Zelite destacou ainda que as regras estão bem claras e os candidatos as cargos eletivos deverão ser pessoas idôneas.
Já o procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, representante do Ministério Público Federal (MPF), disse que além do MPF, os candidatos, partidos ou coligações também podem solicitar a impugnação de candidatura ao TRE. Soares disse que o MPF tem por prática sempre pedir a impugnação de candidaturas de políticos que não se enquadram na lei eleitoral, e que vai agir antes mesmo de uma decisão do TRE. “Assim que o pedido da candidatura for feito agiremos em defesa da sociedade para evitar a candidatura de pessoas em dívida com a Justiça, enquadradas na lei da ficha limpa”, disse.
Reforço
O TRE-RO ganhou ontem um reforço no trabalho de conscientização da sociedade e dos partidos políticos a aderirem à lei da ficha limpa. Um grupo de integrantes da Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia (Glomaron) se reuniu com a desembargadora Zelite Andrade Carneiro para prestar apoio no trabalho educativo e institucional voltado para o processo eleitoral deste ano.
“Vamos colaborar com o TRE no sentido de ampliar a conscientização da população sobre o texto do projeto da ficha limpa, para que a sociedade incorpore o espírito dessa lei, afastando os maus políticos da vida pública, e para que a ação da justiça seja também de orientação”, frisou o grão-mestre Juscelino Moraes do Amaral.
Sobre a dúvida que ainda persiste sobre a aplicação da lei para os que foram condenados antes ou somente depois da sanção, a desembargadora disse que essa interpretação caberá ao Tribunal, que é formado por nove membros. “A nova lei da inelegibilidade é prática, didática e rápida, mas sujeita a interpretações e por isso eu não posso decidir sozinha e nem antecipar o que cabe ao tribunal”, salientou.
A desembargadora disse ainda que o TRE não pode fazer listas prévias com o nome de pré-candidatos que tenham a ficha suja. “Antes do prazo legal para o registro da candidatura no TRE, cabe apenas aos partidos mapear os políticos com ficha suja e evitar as suas candidaturas”, disse. Zelite destacou ainda que as regras estão bem claras e os candidatos as cargos eletivos deverão ser pessoas idôneas.
Já o procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, representante do Ministério Público Federal (MPF), disse que além do MPF, os candidatos, partidos ou coligações também podem solicitar a impugnação de candidatura ao TRE. Soares disse que o MPF tem por prática sempre pedir a impugnação de candidaturas de políticos que não se enquadram na lei eleitoral, e que vai agir antes mesmo de uma decisão do TRE. “Assim que o pedido da candidatura for feito agiremos em defesa da sociedade para evitar a candidatura de pessoas em dívida com a Justiça, enquadradas na lei da ficha limpa”, disse.
Reforço
O TRE-RO ganhou ontem um reforço no trabalho de conscientização da sociedade e dos partidos políticos a aderirem à lei da ficha limpa. Um grupo de integrantes da Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia (Glomaron) se reuniu com a desembargadora Zelite Andrade Carneiro para prestar apoio no trabalho educativo e institucional voltado para o processo eleitoral deste ano.
“Vamos colaborar com o TRE no sentido de ampliar a conscientização da população sobre o texto do projeto da ficha limpa, para que a sociedade incorpore o espírito dessa lei, afastando os maus políticos da vida pública, e para que a ação da justiça seja também de orientação”, frisou o grão-mestre Juscelino Moraes do Amaral.
Amaral destacou que o projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular e mobilizou a população brasileira que reuniu milhares de assinaturas. Destacou que a lei teve sua origem em 2004, onde a maçonaria encaminhou juntamente com outras entidades, como OAB, ABI, CNBB, entre outras, um manifesto ao Congresso Nacional, solicitando mais rigor na lei de ineligibilidade. Para o grão mestre, a lei da ficha limpa está intimamente ligada a insatisfação popular com a política brasileira. “Espera-se que daqui pra frente se tenha candidatos capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos”, frisou.Fonte Diario da Amazonas
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