COTA-PARTE DO ICMS dos Municípios Paraenses
• APRESENTAÇÃO
• O QUE É ICMS ?
• QUE PARCELA DESSE IMPOSTO É REPASSADA AOS MUNICÍPIOS ?
• O QUE É VALOR ADICIONADO ?
• QUE DOCUMENTOS O ESTADO UTILIZA PARA APURAR O VALOR ADICIONADO ?
• QUEM É OBRIGADO A APRESENTAR A DIEF ?
• O QUE É COMPUTADO NO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO ?
• O QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO ?
• QUEM REALIZA O PROCESSO DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ?
• COMO SE APURA O VALOR ADICIONADO ?
• QUEM PRESTA INFORMAÇÕES PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
• QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O VALOR ADICIONADO ?
• QUE SITUAÇÕES PODEM LEVAR A PERDAS NA PARTICIPAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ?
• QUAIS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL ?
• COMO SE CALCULA O ÌNDICE DE PARTICIPAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO ?
• QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DESSES DISPOSITIVOS ?
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
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