TRE julga hoje pedido de Paulo Rocha para vaga no Senado...

                                                                            Eleição

Ex-deputado petista tenta se antecipar ao rival do PMDB para garantir lugar ao sol.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar hoje o pedido de diplomação do ex-deputado Paulo Rocha (PT) como senador. Ele foi impedido de tomar posse por causa da lei da Ficha Limpa, mas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a legislação para as últimas eleições, o ex-deputado cobra o direito de assumir a vaga hoje ocupada por Marinor Brito (PSol).

O processo foi protocolado no início de maio deste ano e será relatado pela desembargadora Vera Araújo. Interessados na questão, o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) e a senadora Marinor Brito (PSol) foram incluídos na ação como litisconsortes.

Paulo Rocha teve o registro de candidatura cassado porque renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para fugir da cassação, acusado de participação no esquema do mensalão petista, e acabou enquadrado na lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que torna inelegíveis os políticos que, entre outras situações, tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político; os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável; os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por benefício próprio na administração pública ou corrupção eleitoral, além de outras situações.

No entanto, a decisão do STF de invalidar a retroatividade da legislação para as eleições de 2010 mudou o cenário. Com isso, Paulo Rocha protocolou um recurso extraordinário junto o Supremo. No final de abril, o ministro Dias Toffoli acatou o recurso e deferiu o registro de candidatura do petista, validando os votos recebidos por ele nas últimas eleições. Com base nessa decisão isolada, Rocha defende que o TRE encaminhe sua diplomação para a segunda vaga do Pará no Senado.

 Matéria:  O Liberal Digital...