O promotor Arnaldo Azevedo, que investiga na esfera criminal as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará, pediu ontem à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o bloqueio de bens de servidores e ex-servidores da casa acusados de fazerem parte do esquema que desviava dinheiro do Legislativo paraense.
Em depoimento, a ex-chefe da seção da folha de pessoal da AL, Mônica Pinto, confessou que entre 2005 e 2010 a quadrilha conseguiu desviar cerca de R$ 5 milhões dos cofres da Assembleia. O esquema envolvia a contratação de fantasmas e a criação de gratificações sem respaldo legal para engordar os salários dos integrantes da quadrilha.
O pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal e o bloqueio de bens atingirá também parentes dos envolvidos que eram incluídos na lista de pessoal para receber salários sem trabalhar na casa ou eram usados para registrar bens comprados com o dinheiro roubado da AL.
A lista de atingidos pela medida é formada por 26 pessoas. Entre elas, está o ex-deputado Róbson Nascimento, o Robgol, e o ex-diretor financeiro da AL, Sérgio Duboc, além dos ex-chefes de gabinete da AL, Semel Charone e Edmilson Souza, este sobrinho do ex-presidente da AL, Domingos Juvenil.
Na ação, Azevedo diz que a medida judicial “busca em verdade, rastrear o caminho do dinheiro do erário público, a fim de resgatá-lo e devolvê-lo ao seu real proprietário, que não é outro senão o povo paraense”.
O promotor pede que o Banco do Estado do Pará (Banpará), Santander e Bradesco repassem ao Ministério Público extratos bancários, cópias de cheques, aplicações e cadernetas de poupança dos 26 atingidos com a medida.
As investigações revelaram que o dinheiro que saía dos cofres da AL de maneira ilegal era usado para compra de imóveis, joias, veículos e apartamentos em balneários, além de campanhas eleitorais dos políticos envolvidos na fraude.
Para preservar os bens longe das mãos da Justiça, alguns envolvidos usavam sogros, filhos, sobrinhos, cônjuges e até procuradores nomeados para registrar os bens comprados com o dinheiro público roubado.
“A apreensão de documentos deu conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatíveis com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos, ou de terceiros, o que merece ser investigado”, justifica o promotor na ação.
ESQUEMA
Detalhes das fraudes foram repassados ao Ministério Público Estadual pela ex-chefe de pessoal da AL, Mônica Pinto. Ela confessou que os desvios somaram R$ 5 milhões entre os anos de 2005 e 2010. Os desvios, segundo ela contou, eram feitos “mediante a inclusão indevida de vantagens em contracheques de funcionários, inclusão em folha de funcionários fantasmas, sonegação de impostos e contribuição previdenciária, dentre outras fraudes ocorridas na folha de pagamento daquele Poder Legislativo”.
Além de Mônica Pinto, as fraudes tinham participação direta do então deputado pelo PTB, José Róbson do Nascimento, o Robgol. O esquema envolvia servidores do alto escalão da AL como o então diretor-financeiro da AL, Sérgio Duboc, e os chefes de gabinete Edmilson Campos e Semel Charone. Segundo o promotor, “cada um dos participantes da empreitada criminosa teve participação decisiva nas fraudes ocorridas, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir atuaram em comunidade de desígnios”.
EM NÚMEROS
Cinco milhões de reais, pelo menos, teriam sido desviados dos cofres do Legislativo paraense entre 2005 e 2010, por pagamentos a funcionários fantamas e inclusão de vantagens indevidas nos contracheques. 26 pessoas são atingidas pela medida do MPE, que pede a devassa das contas bancárias de acusados de desvios.
CONFIRA A LISTA DOS ATINGIDOS PELA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:
- Daura Irene Xavier Hage - funcionária efetiva da AL
- Elzilene Maria Lima Araújo - funcionária comissionada da AL
- José Robson do Nascimento, o Robgol - ex-deputado estadual
- Rosana Cristina Barletta de Castro - chefa do controle interno da AL
- Sérgio Duboc Moreira - ex-diretor financeiro da AL
- Mileny Vânia Carneiro Rodrigues - funcionária comissionada da AL
- Maria Genuína Carvalho de Oliveira - ex-diretora financeira da AL
- Edmilson Campos - ex-chefe de gabinete civil da presidência da AL
- Semel Charone Palmeira - ex-chefe de Gabinete Civil da Presidência da AL
- Jorge Moisés Caddah - ex-funcionário comissionado da AL
- Amaury Martins Palmeira - marido de Semel Charone Palmeira
- Danielle Naya Xavier Hage - filha de Daura Hage (ela mora em Recife, mas consta na folha de pagamento da AL)
- Larissa Rebeca Hage Paraense, Adailton dos Santos Barboza - ex-funcionário da AL (pessoa que, segundo o MP, recebia contracheques de fantasmas)
- Therezinha de Jesus Guimarães Palmeira - avó de Semel Charone (constava na folha de pagamento da AL)
- Romero Pereira da Silva, Romulo Augusto da Silva, Jucimara Henrique do Nascimento, Maria Margarete Nascimento Silva, Kelly Karina Nascimento Silva, Maria Robervânia Matias Lima Nascimento e José Marcos Nascimento (todos são parentes de Robgol e constavam na folha de pagamento da AL recebendo salários indevidos)
- Letícia de Paula Lima Araújo - irmã de Elzilene Araújo (constava na folha de pagamento da AL com valores indevidos)
- Francisco Luzinor Araújo (irmão de Elzilene Araújo, constava da folha de pagamento da AL com valores indevidos)
- Francisco Neuzitor Lima Araújo (irmão de Elzilene Araújo - constava da folha de pagamento da AL com valores indevidos)
- Maria Evanilda Martins Palmeira (sogra de Semel Charone, constava na folha de pagamento da AL como funcionária fantasma).
Matéria: Diário do Pará...
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