MP pede sequestro de bens

Assembleia...

Grupo de 26 pessoas também terá quebrado sigilos fiscal e bancário.

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal e também o sequestro de bens móveis e imóveis de 26 pessoas envolvidas em desvios na Assembleia Legislativa do Pará, por meio da folha de pagamento do Poder. A inclusão de servidores fantasmas, o uso de laranjas na folha, excesso de estagiários, o pagamento de vantagens ilegais, sonegação de impostos e de contribuição previdenciária sangraram os cofres públicos em R$ 1 milhão por mês, segundo o MPE. Na semana que vem, o MPE promete ajuizar a terceira denúncia por fraudes na Alepa, na qual será incluído ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB).

A medida cautelar atende à reivindicação popular, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará (OAB/PA), com o apoio das Organizações Romulo Maiorana (ORM), que reuniu 25 mil assinaturas num abaixo-assinado que também exigiu a prisão dos criminosos.

O pedido foi protocolado no início da tarde, pelo promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, no âmbito da denúncia criminal que tramita na 12ª Vara Criminal de Belém, desde o início deste mês. O promotor não deu entrevista. Mas a assessoria de imprensa do MPE divulgou que a medida cautelar visa descobrir onde foi parar o dinheiro desviado da Alepa para, em seguida, reavê-lo e ressarcir o erário.

"A apreensão de documentos (feita durante as investigações) deram conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatíveis com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos, parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos ou de terceiros", analisa Azevedo. O dinheiro teria sido usado para comprar imóveis, joias, viagens, veículos, apartamentos em balneários, entre outros, além de bancar campanhas eleitorais dos políticos envolvidos na fraude.